PRR

A ANMP pede que se garantam "mecanismos e fontes de financiamento alternativos para as obras em execução", lembrando que, apesar do encerramento do PRR, tal "não pode significar o fim dos investimentos nem deixar sem resposta os projetos e as obras que, estando em curso, não conseguem cumprir os prazos de elegibilidade do Plano".

As pastas da Economia e Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação preveem que um total de 40 mil casas sejam entregues até ao final de dezembro deste ano. Atualização foi feita pelo Governo este sábado.

“Estamos convencidos de que, se não houver anormalidades até ao final do ano, o PRR vai ser executado”, afirmou Manuel Castro Almeida, na conferência PTRR: Um novo ciclo de investimento, em Lisboa.

O Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento, que já tinha alertado para o problema no final do ano passado, dá agora uma ideia da escala. No entanto, Pedro Dominguinhos ainda procura perceber a total dimensão do problema.

“Nós não queremos e não vamos deixar de executar nenhum investimento que está em curso ao abrigo do PRR”, garantiu o chefe do executivo, em resposta às questões colocadas pelos jornalistas no final do Conselho de Ministros, que durou cerca de três horas.

“Em fevereiro perspetivamos receber o oitavo pedido de pagamento”, afirmou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, no congresso “Fundos Europeus 2025: Execução, Fiscalização e Futuro”, em Lisboa, que é promovido pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.

Desse total, 25.119 candidaturas foram aprovadas e aceites pelos beneficiários, tendo dado origem à emissão de 14.419 ‘vouchers’ para a substituição de eletrodomésticos.

Os dados divulgados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, encarregue de monitorizar o plano, mostram que a execução ascende agora a 52%, com 204 marcos e metas cumpridos, 34 em avaliação e outros quatro em fase de apresentação a Bruxelas.

Ministra do Ambiente pediu autorização à Comissão Europeia para alocar fundos para reativar o programa após 30 milhões esgotarem ao fim de seis dias.

Programa visa substituir placas, fornos ou esquentadores a gás por equipamentos elétricos, com os consumidores mais vulneráveis a não pagarem nada pela troca. Críticas visaram aumento de custos previstos pela troca de equipamentos a gás por eletricidade, por o voucher ser de uso único ou só visar energia elétrica. “Temos de ter banho de realidade do que é Portugal. E-Lar é para pessoas carenciadas”, responde a ministra do Ambiente. Saiba como candidatar-se.

Os três concursos vão ser lançados na última semana de setembro por via do instrumento financeiro para a inovação e competitividade criado pelo Executivo.

“O país pode preocupar-se com muitas coisas, mas não precisa de se preocupar com o PRR. […] Portugal não vai perder um único euro das verbas que estão à nossa disposição”, assegurou Manuel Castro Almeida, que está a ser ouvido no parlamento, em audição regimental, poucos dias depois de ter estado na Comissão de Economia e Coesão Territorial para esclarecimentos sobre o PRR.

O Tribunal de Contas indica que, a escassos meses do final do prazo para a sua conclusão, a execução financeira do investimento da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 é de apenas 45%.

O sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que Portugal submeteu a Bruxelas esta quinta-feira, tem o valor de 1.064 milhões de euros, descontando o pré-financiamento.

Dos 2,14 mil milhões destinados à administração local (13% do Plano), apenas 18% foram pagos às autarquias, o que leva o Tribunal de Contas a argumentar que vários projetos começam a mostrar indícios fortes de que não serão concretizados a tempo.

O contrato de financiamento vai ser assinado na terça-feira entre o Exército e a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, numa cerimónia presidida pelo ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que adiantou que as estruturas serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que terão, em conjunto, capacidade para acolher 300 cidadãos estrangeiros.