Programa de Estabilidade 2023 - 2027

“Continuamos a diminuir os impostos sobre o trabalho. São mais dois mil milhões de euros de redução de IRS para as famílias portuguesas até 2027”, destacou o primeiro-ministro.

A Assembleia da República discute hoje o Programa de Estabilidade apresentado por Fernando Medina ao país e a Bruxelas no dia 17 de abril. Nova sessão da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP chama ao Parlamento vários representantes sindicais. Jerónimo Martins e NOS apresentam resultados do primeiro trimestre.

O Conselho projeta que o peso dos juros nas contas públicas nacionais não venha a ser tão penalizador como teme o Governo, lamentando ainda a perda consecutiva de robustez dos quadros plurianuais e o conjunto avulso de medidas que, sem integração, constituem apenas “um plano sem ação”.

Os três pilares foram levantados ao final da tarde desta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, que defende perante os deputados o Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos. Oposição contesta documento e aponta para a ausência de novas ideias e "falta de ambição".

O Governo anunciou que os pensionistas irão ter um aumento intercalar de 3,57% a partir de julho deste ano e a correção da base das pensões em 2024, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei.

Governo anunciou um novo aumento das pensões a ser pago a partir de julho e que vai permitir aos pensionistas não perderem poder de compra a partir do próximo ano.

As principais medidas de política previstas pelo Governo têm um impacto negativo no saldo orçamental de 4.663 milhões de euros este ano e de 5.961 milhões de euros em 2024, segundo o Programa de Estabilidade enviado ao parlamento.

O Conselho das Finanças Públicas endossou hoje as estimativas e previsões macroeconómicas inscritas no Programa de Estabilidade 2023-2027, cujas linhas gerais foram apresentadas pelo ministro das Finanças esta manhã, mas alerta para riscos externos.

Da esquerda à direita ninguém ficou indiferente ao plano apresentado. Conheça melhor as diferentes posições.

"Na perspetiva do Governo, com toda a informação que temos agora, estão afastados [os receios] relativamente a 2023", evidenciou Medina.

Para 2023, o Governo planeia um investimento de 4,9 mil milhões, enquanto os fundos comunitários deverão ajudar em 3,4 mil milhões para atingir os 8,3 mil milhões de euros de investimento total.

O governante indicou que as remunerações declaradas à Segurança Social aumentaram 8% entre janeiro e fevereiro quando comparadas com 2022.

O ministro das Finanças garantiu esta segunda-feira que o Governo pretende seguir com "uma política de desagravamento fiscal", apesar de 2022 ter registado a maior carga fiscal de sempre, e projetou mais medidas em sede de IRS no próximo ano.

O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças durante a apresentação do Programa de Estabilidade 2023-2027.

O ministro das Finanças apontou, em conferência de imprensa, que o mercado de trabalho "está a criar oportunidades de emprego a mais para as pessoas que estão a procurar" emprego.

Depois de ter limitado os aumentos das pensões em 2023, o Governo garante agora que a base de cálculo das atualizações de 2024 será corrigida para evitar que o travão aplicado este ano tenha reflexos.

Fernando Medina deu conta desta previsão durante a apresentação do Programa de Estabilidade, destacando que Portugal conseguirá atingir esse objetivo um ano antes do previsto.

Medina apontou que é possível que a Euribor chegue a atingir os 3,8%, um valor "não muito distante do que já conhecemos".

Segundo o Programa de Estabilidade 2023-2027 (PdE) apresentado esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Portugal deverá crescer 1,8% este ano, acima dos 1,3% antes previstos, contando com o forte contributo das exportações.

O Governo está a contar que a inflação chegue aos 5,1% este ano, acima da estimativa de 4% que tinha incluído no Orçamento do Estado. Fernando Medina explicou que os próximos meses serão, ainda assim, de redução dessa taxa.