O Conselho de Ministros aprovou um investimento de 30 milhões de euros na construção de dois centros de instalação temporária para imigrantes que se encontrem em situação ilegal no território nacional.
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que adiantou que as estruturas serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que terão, em conjunto, capacidade para acolher 300 cidadãos estrangeiros.
Os dois centros – um será construído em Odivelas e o outro na zona norte do país – são “fundamentais para a possibilidade de pôr o sistema de retorno e afastamento ilegal em funcionamento”, regime que o Governo de Luís Montenegro aprovou em setembro de 2024, no âmbito de uma proposta de lei sobre controlo das fronteiras.
“Portugal não tem capacidade para instalar cidadãos estrangeiros identificados em situação ilegal”, pelo que o país “praticamente não faz afastamento nem retorno”, continuou. “O SEF foi extinto sem alocar essa responsabilidade à PSP”, recordou o governante, acrescentando que os “partidos de maior dimensão” têm bloqueado essa intenção do Governo.
