OE2027

Sob o mote "Vamos discutir o OE2027 e como defender os interesses dos trabalhadores!", o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, começou por referir que "este orçamento não serve para os portugueses".

O debate termina na quarta-feira com a votação do documento na generalidade, já com a aprovação garantida pela abstenção do PS.

O ex-ministro da Economia e da Transição Digital lembrou que “não é o IRC que desencoraja o investimento direto estrangeiro” e mostrou-se muito crítico do que, na área da defesa, é a mera importação – com o exemplo das fragatas e dos F-35.

Impostos e habitação dominaram a segunda ronda do painel Decisão política: O que falta ao OE e o que vem a seguir? que sentou à mesa Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, e os deputados Frederico Francisco, do PS, e Rui Afonso, do Chega.

O OE2027 estará em análise na conferência promovida pelo JE em parceria com a EY, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. O encontro reúne responsáveis políticos, representantes do tecido empresarial e especialistas em fiscalidade para debater as principais medidas do documento, as expectativas dos agentes económicos e os desafios que se colocam à economia portuguesa.

Joaquim Miranda Sarmento, representantes das principais confederações empresariais, especialistas da EY e o professor Nadim Habib estão entre os participantes da conferência que decorre a 21 de outubro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

José Luís Carneiro encerrou esta terça-feira a reunião do grupo parlamentar do PS com representantes dos CoLAB e CTI sobre o modelo e perspetivas de financiamento destas estruturas, que considerou que a única coisa que pedem “é o bom senso nas políticas públicas”.

Luís Ferreira vê um sinal positivo no descongelamento das propinas inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2027. Ao Jornal Económico, o reitor da Universidade de Lisboa diz que os estudantes com menos recursos serão compensados pela Ação Social, enquanto as instituições de Ensino Superior poderão melhorar o seu desempenho.

A Comissão Nacional do PS manifestou a sua concordância com a viabilização, pela abstenção, do Orçamento do Estado para 2027, adiantou o presidente socialista, Carlos César, que defendeu o “sentido de responsabilidade” no atual contexto de crise internacional.

O líder do PS diz que “convicções mais profundas” levariam a um voto contra a proposta de Orçamento para 2027, apresentada esta semana pelo governo social-democrata de Luís Montenegro. Por isso, vai apresentar inúmeras propostas de melhoria.

O protesto, marcado para as 17h00 em frente à sede do Governo, no Campus XXI, em Lisboa, foi convocado pelas associações de estudantes das faculdades de Letras, Belas-Artes e Psicologia e Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e da Escola Superior de Música de Lisboa.

“Há 15 anos o IVA era de 21%, 15 anos depois é tempo de regressarmos ao valor de 21%, baixar a carga dos impostos sobre quem menos tem e isso sim é justo. O Livre apresentará esta descida já no Orçamento do Estado de 2027 de forma progressiva”, anunciou a porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes.

O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas, que será atualizado à taxa de inflação. A mesma regra aplica-se aos CTSP e aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional. Os restantes mestrados e doutoramentos “devem ter em consideração o custo real da formação”.

A proposta de OE2027 entregue na Assembleia da República esta quinta-feira, 8, define uma despesa consolidada de 7.787,9 milhões de euros para o sector da Educação, dos quais 6.624,2 milhões para salários. Os 256,1 milhões de aumento, face ao estimado para 2026, destinam-se à recuperação do tempo de serviço e contratação de pessoal docente.

Contribuintes com rendimentos intermédios e médio-altos são os que beneficiam de uma poupança anual mais elevada. Nos salários brutos de 1.500 euros, o acréscimo de rendimento líquido anual é de 36,57 euros (cerca de três euros mensais) só pela atualização dos escalões do IRS.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027. Veja10 dos principais números do orçamento.

O Orçamento de Estado para 2027 prevê uma dotação total de despesa consolidada para o Programa Legado da Defesa Nacional para 2027 é de 3 798,8 milhões de euros, um valor próximo do Orçamento de Estado de 2026. 817 milhões são dedicados à vigilância marítima e à ciberdefesa.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2027, entregue nesta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento, o Executivo atualiza o mínimo de existência para 13.580 euros. Um patamar que assegura a isenção de IRS para quem ganha até 970 euros.

Este ano, a proposta de Orçamento do Governo entrou no parlamento dois dias antes do prazo limite (10 de outubro, que por ser um sábado poderia estender-se até segunda, dia 12).

O Governo entrega esta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento o OE2027 com a sexta baixa de IRS em dois anos e meio — descida de 0,3 a 0,5 pontos do 1.º ao 6.º escalão já refletida na retenção na fonte em 2026 e nova atualização de escalões, dedução específica e mínimo de existência —, subida do Complemento Solidário para Idosos em 50 euros para 720 euros, aumento do salário mínimo para 970 euros e valorização de 2,3% na Função Pública.