Política

O secretário-geral do PS disse este sábado que a lei das rendas Montenegro/Ventura/IL se tornou num “rastilho social”, pelo que o primeiro-ministro deve colocá-la na gaveta e criar outra para “proteger os jovens, famílias e idosos”.

O Presidente da República defendeu este sábado que a pobreza “não pode ser encarada como inevitável” e que, numa sociedade democrática, “ninguém deve viver” sem acesso à habitação, saúde ou trabalho digno, pedindo um “compromisso para que ninguém fique excluído”.

A lei deu entrada em vigor a 1 de setembro. A principal controvérsia reside no facto de advogados e juristas considerarem que algumas destas novas regras aceleram os processos à custa da limitação das garantias de defesa do arguido — nomeadamente o direito a um processo equitativo, ao contraditório e ao recurso, direitos que estão protegidos pelo artigo 32.º da Constituição.

Luís Neves reiterou também “total disponibilidade para esclarecer todas estas matérias”, nomeadamente no parlamento.

Fosse outro país europeu que não a França – salvo talvez a Alemanha e o Reino Unido em tempos idos – a passar por este caos, e o ‘mercado’ já se teria encarregado de chamar os agentes políticos à razão. Mas os gauleses começam a ter pouca margem de manobra. Veja a análise do embaixador Francisco Seixas da Costa.

As declarações foram feitas durante uma interpelação ao Governo agendada pelo PCP sobre a subida do custo de vida, na qual o deputado do CDS-PP Paulo Núncio trouxe ao debate a intervenção policial no protesto pela habitação no Porto, na madrugada desta quinta-feira.

Na sua intervenção na sessão plenária do 21.º encontro do Grupo de Arraiolos, que decorre na localidade eslovena de Brdo, nos arredores de Ljubljana, na Eslovénia, o chefe de Estado afirmou que “uma Europa que exige aos seus cidadãos confiança, sacrifício e paciência tem de demonstrar que sabe transformar esses esforços em resultados”.

O antigo ministro das Infraestruturas foi o rosto da injeção de 3,2 mil milhões de euros na TAP que permitiu que a companhia sobrevivesse à crise do setor aeronáutico provocada pela pandemia. Pedro Nuno Santos não se esqueceu do que Luís Montenegro disse na altura sobre essa decisão.

Caso não tenho o apoio de PS ou do Chega, o Governo, que não tem maioria no Parlamento, poderá não conseguir concretizar a segunda fase da privatização da companhia aérea portugusa.

Em debate no Parlamento estiveram projetos de lei de PSD, CDS-PP e Chega para restringir o acesso ao SNS por cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, nomeadamente no que toca ao pagamento de taxas moderadoras, diplomas que já tinham sido aprovados mas caducaram com a mudança de legislatura.

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, onde participou na cimeira do Partido dos Socialistas Europeus (PES), José Luís Carneiro endereçou “uma palavra de solidariedade aos jovens” e “às pessoas que estão feridas”, incluindo elementos das forças de segurança, esperando que “rapidamente possam recuperar a sua saúde”.

Em questões remetidas hoje 15 de outubro ao Ministério da Administração Interna, Fabian Figueiredo quer saber “quem decidiu, com que fundamento, com que força e com que feridos”, após o movimento que organiza a denominada acampada ter criticado a ação, que ocorreu por volta das 03:00 na Praça D. João I, causando 37 feridos.

Segundo os socialistas, que são a principal força da oposição no executivo liderado por Pedro Duarte (PSD-CDS-IL), as autoridades policiais “devem esclarecer com prontidão as motivações de uma operação realizada a meio da noite que, sem adequada justificação aparente, pôs em risco a integridade física dos manifestantes e dos agentes policiais envolvidos”.

O Movimento pela Habitação que está em protesto no Porto desde sábado denunciou que durante a madrugada de hoje houve uma intervenção policial que causou ferimentos em 37 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.

"Na madrugada desta quinta-feira 15 de outubro, às 02:56, as forças policiais intervieram na acampada pela habitação na Praça D. João I, no Porto, numa operação destinada a pôr termo ao protesto", disse o Movimento pela Habitação. A PSP disse que "as reuniões e manifestações em lugares públicos não podem prolongar-se para além da 00:30" e que os manifestantes no Porto adotaram "comportamentos de resistência", que levaram à atuação policial, provocando "alguns feridos", acrescentando que pelas 03:00 “desencadeou uma operação policial, tendo solicitado aos manifestantes que cessassem o ruído e recolhessem as tendas, o que continuaram a não fazer”.

Casas de rating e investidores internacionais a darem nota da sua impaciência com França; um presidente do Brasil a tentar evitar o inevitável e uma administração republicana em modo trágico-cómico. Estes temas merecem a análise semanal do embaixador Francisco Seixas da Costa.

Segundo o vereador socialista João Ruivo, a alteração dos regimes jurídicos da Urbanização e Edificação (RJUE) e da Reabilitação Urbana (RJRU), promovida pelo atual ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz (PSD), e antigo vice-presidente da câmara, "tem sido um fato à medida".

Esta posição foi assumida na Assembleia da República pelo deputado Luís Testa, numa declaração política em plenário que suscitou, por parte dos partidos à direita, mas também do PCP, críticas às políticas de habitação dos anteriores governos do PS chefiados por António Costa, entre 2015 e 2024.

No pedido, o Livre lembra que "em julho de 2026, o Ministério Público intentou uma ação com vista à suspensão das obras de um hotel e de edifícios de apartamentos em Cascais, por alegadas irregularidades no processo de licenciamento".

Entre os casos referidos está o hotel Hilton, em Carcavelos, cujo licenciamento foi contestado pelo Ministério Público antes da entrada em vigor das novas regras.