Política

«A Comissão Política Nacional não tem a cultura de votar formalmente este tipo de propostas do secretário-geral, não é uma obrigação estatutária fazê-lo e, portanto, o sentimento global que resulta do conjunto das intervenções é de um consenso total em torno do sentido de voto que o partido vai ter no Parlamento», disse o porta-voz do PS aos jornalistas na sede do PS depois desta reunião.

A Iniciativa Liberal, PAN, Livre, PCP e BE votaram contra e o JPP absteve-se, tendo a Conta Geral do Estado sido aprovada, apesar das muitas críticas de deputados ao longo dos últimos dias.

“Este quadro leva a que se exija ao primeiro-ministro - é o pais que exige, não é o PS - que deixe cair a proposta da lei das rendas que levou à Assembleia da República e para o qual teve o apoio da IL, da AD e do Chega. Depois de colocar essa lei na gaveta, que aceite discutir, dialogar, construir com o PS a garantia pública que foi apresentada por nós na Assembleia da República”, desafiou José Luís Carneiro.

Em comunicado, Ana Catarina Mendes manifesta “enorme satisfação” com a reeleição, que encara com “um profundo sentido de responsabilidade e compromisso”.

Numa carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a que a Lusa teve acesso, Miguel Pinto Luz solicita a sua audição urgente na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no mesmo dia em que o PS anunciou que iria pedir a sua presença no parlamento de forma obrigatória, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

Depois de a medida ter sido anunciada a semana passada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP/IL, a autarquia apreciou hoje, em reunião privada, a proposta subscrita pelo responsável pelo pelouro da Mobilidade, Gonçalo Reis (PSD), que acolheu contributos de PCP e BE para um regulamento de mobilidade suave.

Enquanto Livre apontou o dedo ao Governo, IL e Chega, assim como fez o PS, PSD e Chega escolheram culpar a esquerda pelos 1,5 milhões de pessoas que entraram no país nos últimos anos.

Todos os partidos votaram a favor do requerimento do Livre para que se pudesse debater o tema da habitação.

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) dividiu os partidos no painel político da conferência do Jornal Económico e da EY, em Lisboa. A AD elogiou um documento que reduz impostos e mantém excedentes, numa altura em que Portugal cresce acima da média da UE. O Chega acusou-o de não ter reformas estruturais e o PS reiterou que se vai abster, sem deixar de criticar a falta de resposta à habitação e aos combustíveis.

Quando confrontado com as declarações do ministro da Defesa, Nuno Melo, que associa protestos da Habitação a “descontrolo absoluto” da imigração, Mário Amorim Lopes respondeu que: "Não ajuda nada misturar vários temas, obviamente que estes protestos também são instrumentalizados, estamos a ver isso a acontecer em França, por exemplo". 

Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, espera que as recentes manifestações em Lisboa e no Porto não atemorizem os partidos que aprovaram na generalidade a lei das rendas. "Seria muito mau que esses partidos voltassem atrás porque têm medo de arruaceiros", referiu.

Para o PCP "este Governo segue uma lógica que considera o direito à educação e ao acesso aos mais elevados graus de ensino como um privilégio só de alguns, daqueles que o conseguem pagar".

A nível mundial, a Dinamarca lidera o índice, seguida da Noruega, da Finlândia, da Suécia e do Luxemburgo. O país com a pontuação mais baixa é a Venezuela, seguida do Afeganistão, do Haiti, do Camboja e da Coreia do Norte. Entre os países de rendimento elevado, Portugal ocupa o 27.º lugar entre 51.

As contas são feitas pela Via Senior e pela BA&N Research Unit com base nos dados de agosto das Pensões de Velhice da Segurança Social e do 4º Retrato das Residências Sénior em Portugal. Foram tidos em conta os 14 pagamentos anuais da pensão e as 12 mensalidades da residência sénior.

O requerimento do grupo parlamentar do Chega para ouvir o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre o processo de privatização da TAP foi hoje aprovado por unanimidade.

“O Presidente da República promulgou como Lei o Decreto da Assembleia da República n.º 113/XVII, que autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável”, segundo uma nota, esta terça-feira, publicada.

Numa declaração no Parlamento, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa respondeu a declarações de hoje, que considerou um “bocadinho obtusas e excêntricas”, depois de ao início da tarde o PSD ter acusado os socialistas de “falta de decoro” e de serem responsáveis pelo agravar da crise na habitação.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Paula Santos, questionada sobre o convite dirigido pela presidente da IL, Mariana Leitão, aos líderes partidários para uma reunião conjunta sobre habitação, afirmou que não há “ponto de encontro possível” com os liberais, porque, argumentou, “são corresponsáveis daquilo que está a acontecer”.

“Nós, em sede da Assembleia da República, temos encontrado consensos, ora à esquerda, ora à direita, no tema A, no tema B. E, portanto, sempre com humildade, estamos disponíveis para fazer todo o debate”, disse Miguel Pinto Luz, que respondia sobre a abertura do Governo para rever a lei das rendas com o PS.

Segundo o Presidente "ao longo de 81 anos, a Polícia Judiciária soube evoluir, adaptar-se às transformações da sociedade e responder a novas formas de criminalidade, preservando a sua missão fundamental de servir a Justiça".