Autarquias

Marlene Damião, deputada do PS Açores, afirmou que o “regresso da Ryanair deve ser uma prioridade”, já que a companhia abandonou a região em março, mas considerou que os “Açores não podem depender de uma única transportadora”.

Depois de a medida ter sido anunciada a semana passada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP/IL, a autarquia apreciou hoje, em reunião privada, a proposta subscrita pelo responsável pelo pelouro da Mobilidade, Gonçalo Reis (PSD), que acolheu contributos de PCP e BE para um regulamento de mobilidade suave.

Carlos Moedas discordou das críticas de Pedro Passos Coelho ao ritmo das reformas do Governo e acusou o antigo primeiro-ministro de ser “injusto” com o Executivo liderado por Luís Montenegro. Numa entrevista à Antena 1, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa defendeu que o atual contexto político dificulta a governação e previu um longo ciclo governativo para a AD.

“Uma República não morre apenas quando alguém a ataca, começa a morrer quando os seus cidadãos deixam de acreditar nela, quando as leis passam a ser vistas como obstáculos, quando a prudência se confunde com medo”, começou por referir no seu discurso Carlos Moedas, anfitrião pela 5.ª vez da cerimónia de comemoração do 05 de Outubro, na Praça do Município, em Lisboa.

Ao inaugurar a Creche de Nossa Senhora da Conceição, em Penamacor, o Chefe de Estado apontou a falta de nascimentos, o envelhecimento e o esvaziamento do interior como problemas nacionais que exigem investimento público e condições concretas para as famílias.

Segundo avança o ‘Diário de Notícias’, este valor pode sofrer alterações, tendo já descido do valor da coima inicial de 1,25 milhões de euros, depois do presidente Carlos Moedas ter recorrido da primeira condenação.

“Foi presidente da Câmara Municipal do Porto e marcou indubitavelmente a vida da nossa cidade, deixando a memória de um homem que dedicou parte importante da sua vida aos portuenses”, referiu Pedro Duarte numa mensagem publicada na sua página da rede social Instagram.

O tribunal decidiu também absolver o antigo vice-presidente Patrocínio Azevedo, e a, à data, secretária da presidência, que estavam acusados, em coautoria, de peculato e falsificação de documentos.

“Quatro anos depois, essa promessa continua por cumprir. Quase nada foi investido dos 155 milhões de euros anunciados. Ora, quando se assinala meio século do Parque Natural da Serra da Estrela, em vez do passa-culpas, o que se exige são passos concretos para revitalizar e proteger este património natural”, alertou António José Seguro.

"A Junta de Freguesia de Avenidas Novas – Lisboa, no passado dia 3 de Julho, foi alvo de diligências de investigação, pela Polícia Judiciária, ao abrigo de mandado judicial, e sob a direção de uma Senhora Procuradora da República que acompanhou os trabalhos. Estas diligências, efetuadas no estrito quadro institucional, tiveram origem em denúncia anónima, cujo teor se revela infundado, falso e atentatório do bom-nome da Junta de Freguesia, seu Presidente, seus trabalhadores e dos prestadores de serviços", segundo o comunicado da Junta.

Em resposta a uma pergunta do deputado Bruno Nunes, do Chega, que tem insistido na necessidade de um código específico para a legislação das autarquias, o ministro da tutela, Manuel Castro Almeida, anunciou que o Governo está “a trabalhar na preparação de um código autárquico”, porque “hoje há uma diversificação, uma pulverização legislativa que dificulta a vida dos autarcas [e] dos trabalhadores das autarquias locais”.

Presidente da autarquia de Lisboa reagiu às buscas que decorreram esta manhã e que visam perceber as causas para o acidente do elevador da Glória, que aconteceu em setembro do ano passado.

“Integrar o Conselho de Estado é algo que me honra e valoriza o papel dos autarcas no país e as vozes da Região Norte”, escreveu nas suas redes sociais o autarca, em publicações acompanhadas de um emoji da bandeira de Portugal.

“O facto de o Presidente da República assumir que vai manter uma relação de proximidade com os territórios é para nós muito importante, ainda para mais num contexto em que estas comunidades, a nossa em particular, foi altamente fustigada com as tempestades”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Pombal, no distrito de Leiria.

“As expectativas são muito elevadas. Tendo em conta que é a primeira Presidência Aberta, foi um desígnio que o Presidente da República colocou para o seu mandato: não deixar esquecer o território afetado pelas tempestades”, disse Gonçalo Lopes.

“A tempestade Kristin foi de tal forma violenta, e deixou-nos tão abalados, que é fundamental, dois meses depois, que este tema não passe ao esquecimento. A vinda do senhor Presidente representa isso mesmo: além do sinal, é manter a região de Leiria em foco até que nos consigamos reerguer”, sublinhou o presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, Jorge Vala.

“Além da solidariedade que já nos tinha manifestado quando se deslocou à Marinha Grande ainda como candidato, espero que o Presidente da República dê visibilidade ao nosso território e possa usar a sua magistratura de influência junto do Governo para apoiar o território que foi muito danificado”, adiantou à agência Lusa o presidente da Câmara da Marinha Grande, Paulo Vicente (PS).

Em causa está a operação "Lúmen", que investiga alegados crimes económicos em contratos para a instalação de luzes de Natal, em que foi detido em 17 de março o até então secretário-geral da Câmara de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, bem como a presidente da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, e ainda um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas, sediada em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).

A iniciativa surge após vir a público que o Ministério Público (MP) acusa o autarca de Oeiras de gastos irregulares com refeições, pagos pelo erário municipal. De acordo com a acusação, o valor sob suspeita ultrapassa os 150 mil euros, correspondentes a cerca de 1.441 refeições que, para o Chega, configuram "ilícitos graves" e uma violação direta dos princípios da transparência e legalidade.

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decretou que Alberto Laplaine Guimarães está proíbido de frequentar a Câmara de Lisboa e de contactar com qualquer trabalhador da autarquia ou com os restantes arguidos no processo.