Política

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, lembra que a 29 de maio o Governo aprovou o novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana que “encurtou o prazo de caducidade para a impugnação judicial de decisões autárquicas, que passou de dez para apenas três anos”.

“A proposta de Orçamento do Estado para 2027 confirma uma recorrente realidade: o PSD e o CDS falam do Interior, mas não investem no seu desenvolvimento”, afirmou, em comunicado enviado à agência Lusa, o secretariado da Concelhia de Castelo Branco do PS.

José Luís Carneiro encerrou esta terça-feira a reunião do grupo parlamentar do PS com representantes dos CoLAB e CTI sobre o modelo e perspetivas de financiamento destas estruturas, que considerou que a única coisa que pedem “é o bom senso nas políticas públicas”.

Esta posição consta de um despacho de José Pedro Aguiar-Branco ao qual a agência Lusa teve hoje acesso e em que também se determina “o prosseguimento dos procedimentos relativos à posse da comissão eventual de inquérito parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor Nacional da PJ entre 2018–2026”, posse prevista para esta quarta-feira.

Em comunicado, a Fenprof disse que está a acompanhar centenas de situações de docentes aposentados com valores de pensões inferiores aos inicialmente simulados pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e lembrou que, nalguns casos, as diferenças representam perdas de 150 euros ou mais.

O novo Secretário-Geral assume funções "num momento de transformação do serviço, com a preparação de uma nova estrutura orgânica e de procedimentos adequados às responsabilidades desta área governativa".

Para a dirigente comunista, o corte, que "não pode ser explicado apenas pelo fim do PRR [Programa de Recuperação e Resiliência]", "deixa centenas de escolas por reabilitar e construir, hospitais e centros de saúde, estradas, ferrovia e floresta por cuidar e equipamentos públicos e infraestruturas há muito reivindicadas e prometidas que se arrastam ano após ano”.

A decisão é justificada pelo ministro pela "reorganização" da Secretaria-Geral da Administração Interna, com a "preparação de uma nova estrutura orgânica e de procedimentos adequados" às responsabilidades do Ministério, "imprimindo uma nova orientação à gestão do serviço".

O antigo primeiro-ministro Passos Coelho admitiu hoje ponderar um regresso à vida política se o PSD “não for bem-sucedido” na governação, insistindo que o partido “tinha obrigação” de explorar um acordo de legislatura com Chega e IL.

No encerramento do 15.º Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que decorreu na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, e que a elegeu, Rosa Sousa defendeu que a IA e a transição digital “não podem ser usadas como uma venda para mascarar velhas formas de precariedade”.

Licenciada em História e com uma pós-graduação em História Cultural e Política, Rosa Sousa é presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE) desde dezembro de 2025, tendo antes desempenhado cargos de tesoureira e vice-presidente na mesma estrutura.

“Nós temos de resolver esta questão (...) nas próximas semanas, nos próximos tempos, esta insensatez de estarmos a penalizar as economias e as pessoas, de uma forma geral, de que ninguém está a tirar partido, e resolver este impasse”, afirmou Luís Montenegro.

“O Presidente da República, António José Seguro, recebeu, no Palácio de Belém, o antigo Presidente dos Estados Unidos da América Barack Obama, para uma conversa informal e uma troca de impressões sobre temas da atualidade internacional”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência.

Uma década depois, o país chega a uma encruzilhada: há avanços nas contas públicas e na energia, mas persistem bloqueios na produtividade, investimento e na criação de valor.

A Comissão Nacional do PS manifestou a sua concordância com a viabilização, pela abstenção, do Orçamento do Estado para 2027, adiantou o presidente socialista, Carlos César, que defendeu o “sentido de responsabilidade” no atual contexto de crise internacional.

O presidente da Câmara da Figueira da Foz considerou hoje que “deve ser muito mais difícil” ser sindicalista da UGT do que pertencer a uma central sindical que “está sempre contra”, numa alusão indireta à CGTP.

O secretário-geral da UGT desafiou o primeiro-ministro a negociar o acordo de valorização salarial em Concertação Social e alertou que qualquer alteração à legislação laboral terá de reforçar a contratação coletiva.

A ministra do Trabalho disse que Portugal "parte atrás" dos seus parceiros europeus" na regulação da IA e defendeu que flexibilização dos regimes laborais na Alemanha e em França não foi "um capricho ideológico, mas de prudência política".

O líder do PS diz que “convicções mais profundas” levariam a um voto contra a proposta de Orçamento para 2027, apresentada esta semana pelo governo social-democrata de Luís Montenegro. Por isso, vai apresentar inúmeras propostas de melhoria.

O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, cumpre na próxima segunda-feira, 12 de outubro, dois anos no cargo de líder máximo do Ministério Público (MP). Com vários casos que marcaram a agenda do país.