Política

Esta decisão foi anunciada pelo porta-voz do Livre Jorge Pinto, em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de José Pedro Aguiar-Branco ter indeferido, esta terça-feira, a reapreciação requerida pelo Livre para realizar na quarta-feira um debate de urgência sobre habitação, alegando que se mantém a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência.

"Para que este esforço se traduza em resultados efetivos, cada partido deverá fazer-se acompanhar das suas propostas, que constituirão a base do trabalho a desenvolver e da identificação dos pontos de convergência. O país já conhece o diagnóstico; aguarda agora que os seus representantes tenham a capacidade de executar", pediu Mariana Leitão.

Luís Neves falou esta terça-feira sobre a atuação policial desta madrugada e deixou a garantia que a "lei neste país é para imperar".

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido sobre habitação, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD defendeu as políticas do Governo em matéria de habitação, manifestando-se convicto de que o conjunto das medidas em curso ou em discussão no parlamento vão permitir moderar os preços.

“É muito importante que até ao fim desta semana possamos ouvir uma palavra do primeiro-ministro sobre a sua disponibilidade para deixar cair a lei das rendas”, afirmou José Luís Carneiro aos jornalistas, à margem de uma visita a obras de habitação a custos controlados e de habitação social em Lagos, no Algarve.

“Sim, a informação que tenho é que de facto decorreu tudo dentro de uma normalidade que deve ser saudada e, portanto, eu enalteço esse facto, julgo que a normalidade democrática, digamos assim, está reposta na cidade do Porto”, disse o autarca aos jornalistas, à porta da Câmara Municipal.

"Há muito que o PCP tem vindo a defender a necessidade de um investimento sério no aumento da oferta de habitação pública, alocando, durante o período que se considere necessário, a verba correspondente a 1% do PIB para esse efeito", sublinha o partido.

"Para quem, como eu, se insere numa perspectiva de defender uma visão restritiva da despenalização do aborto, não parece existirem dados que recomendem por razões sociais, económicas, qualquer relaxamento das condições legais para a realização do aborto", afirmou Passos Coelho.

“O primeiro-ministro, se for alguém responsável, deve retirar a iniciativa legislativa que submeteu ao Parlamento. Creio que isso é do mínimo bom senso”, afirmou, considerando que a proposta aprovada na generalidade após um acordo entre PSD e Chega tem tido uma “reação pública tão negativa” e é “algo de aberrante”.

O Chega repudiou veementemente, esta segunda-feira, as declarações do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que acusou André Ventura de merecer o "prémio Nobel da hipocrisia" devido à sua posição sobre a lei das rendas.

Entre as medidas estão a isenção de mais-valias na venda de casas já existentes, até 300 mil euros, para habitação própria, tributação reduzida entre 300 e 500 mil euros e a isenção de imposto do selo nestas compras e no respetivo crédito à habitação.

A decisão foi anunciada pelo juiz-presidente do coletivo, Rúben Vieira, na sequência de dois requerimentos apresentados na sexta-feira pela defesa de José Sócrates, sobre os quais o Ministério Público pediu um prazo de três dias para se pronunciar.

Deputados do PSD, Chega, IL e CDS-PP são detentores de 1.039 imóveis, com um valor patrimonial superior a 55 milhões de euros.

No documento onde o Livre pede ao Presidente da Assembleia da República a marcação do debate, o partido recorda que "nas últimas semanas tem havido uma mobilização forte e transversal no país pelo direito à habitação e a exigir políticas de habitação acessível, no que tem sido um sinal claro que a crise na habitação é um problema incontornável para grande parte da população".

Em causa está a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates para que entrassem na esfera do antigo primeiro-ministro verbas com origem ilícita.

Numa conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura defendeu a necessidade de um entendimento entre os partidos para aprovar medidas que possam “tocar verdadeiramente nos pontos que interessam em matéria da habitação em Portugal e dos grandes problemas” dos últimos anos.

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