António José Seguro “valorizou os contributos apresentados pelos Conselheiros de Estado, que enriqueceram a reflexão sobre esta matéria”, segundo um comunicado da Presidência da República no final do Conselho de Estado, que esteve reunido esta segunda-feira, 2 de novembro, para discutir a coesão social. Numa curta nota, o chefe de Estado afirma que foi reafirmada “a importância da coesão social para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”.
“Os Conselheiros de Estado foram ouvidos sobre os caminhos que consideram adequados para o reforço da coesão social, enquanto condição para a resposta aos desafios estruturais do País, designadamente nos domínios da desigualdade, da coesão territorial e do acesso a bens essenciais, como habitação, educação e saúde”, acrescenta o comunicado.
A reunião, que começou às 15h, durou mais de cinco horas, com duas rondas de 20 minutos por cada participante, segundo um conselheiro de Estado contactado pelo Jornal Económico. A habitação foi, como se esperava, um dos temas marcantes, tendo ocupado cerca de um terço do tempo, segundo a mesma fonte. O restante foi usado para falar sobre coesão social.
A iniciativa de António José Seguro, a segunda desde que assumiu a Presidência da República, em março, surge num contexto de protestos pelo direito à habitação, que têm sido marcados por cargas policiais em Lisboa e no Porto, e numa altura em que se discute o Orçamento do Estado no Parlamento.
Estiveram ausentes o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e a conselheira Maria do Carmo Fonseca.
O Conselho de Estado integra, por inerência de funções, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, a provedora de Justiça, e os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores. Têm ainda assento os antigos Presidentes da República, cinco personalidades designadas por António José Seguro (Alberto Martins, Isabel Capeloa Gil, Maria do Carmo Fonseca, Miguel Bastos Araújo e Nuno Severiano Teixeira) e cinco eleitas pela Assembleia da República (Leonor Beleza, André Ventura, Carlos César, Carlos Moedas e Pedro Duarte).
Falta de consenso entre partidos
Antes desta reunião, na semana passada, o chefe de Estado recebeu em Belém os dez partidos com representação parlamentar, numa ronda de audiências individuais dedicada à coesão social, incluindo a crise da habitação.
Os encontros decorreram depois de António José Seguro ter apelado a um entendimento entre o Governo e a oposição para que sejam adotadas medidas urgentes e duradouras.
A maioria dos partidos até disse estar disponível para dialogar, mas continuam a existir divergências, nomeadamente sobre a proposta do Governo para rever o regime do arrendamento urbano, que foi aprovada na generalidade e está neste momento em discussão na especialidade.
No PSD, a vice-presidente Leonor Beleza garantiu então que o partido está “disponível para conversar com os partidos” sobre possíveis alterações à proposta do Governo sobre o arrendamento e apontou a viabilização do Orçamento do Estado para 2027, com a abstenção do PS, como exemplo da capacidade de entendimento entre os partidos.
Já José Luís Carneiro insistiu que o Governo deve retirar a proposta de revisão da lei do arrendamento e defendeu uma alternativa negociada, com uma garantia pública para os proprietários e a criação de um Serviço Nacional de Habitação Acessível, cuja proposta detalhada ainda não foi apresentada. O secretário-geral socialista pediu ao Executivo “humildade democrática para dialogar e construir com o PS uma solução estável e duradoura”.
E André Ventura, que é conselheiro de Estado, voltou na altura a mostrar-se disponível para negociar a revisão da lei do arrendamento com o Governo, mas avisou que também deve haver medidas fiscais no Orçamento, como deduções das rendas e dos encargos com o crédito à habitação. “É no Orçamento, e não em nenhuma lei do arrendamento, que há elementos que têm que ser discutidos”, afirmou.
Dias antes das audiências, o Presidente da República tinha afirmado que “a coesão social não é um slogan”, mas antes “a garantia de que nós somos capazes de olhar uns para os outros e de tratarmos todos em conjunto”. Para isso, disse, “é preciso que as pessoas acedam a tempo e horas à saúde, é preciso que as pessoas tenham acesso à habitação, é preciso que as pessoas tenham salários condignos”.
Em relação à habitação em concreto, António José Seguro tem sublinhado a situação dos jovens, a que chamou de “geração bloqueada”, e tem defendido que é urgente garantir o arrendamento ou a compra de casas para “todas as bolsas”.
