O Grupo Parlamentar do Livre veio solicitar a marcação de um Debate de Urgência para o próximo dia 21 de outubro, com o tema “Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação”.
No documento onde o Livre pede ao Presidente da Assembleia da República a marcação do debate, o partido recorda que “nas últimas semanas tem havido uma mobilização forte e transversal no país pelo direito à habitação e a exigir políticas de habitação acessível, no que tem sido um sinal claro que a crise na habitação é um problema incontornável para grande parte da população”.
A cidade do Porto segue no 10º dia de protestos em relação à habitação.
Como tal, o partido vai voltar a “apresentar medidas como a criação do Serviço Nacional de Habitação, a criação do Fundo para a Habitação Pública, o alargamento do Programa Porta 65, a revisão do Apoio Extraordinário à Renda, o apoio ao setor cooperativo e o fim de benefícios fiscais que fomentam a especulação imobiliária, acreditando que a mobilização cidadã tenha aberto caminho para soluções concretas e imediatas que garantam a concretização do direito à habitação para todas as pessoas em Portugal”.
Além do Livre, o secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, anunciou que vai propor ao Governo mais medidas para a habitação como a isenção de mais-valias na venda de casas já existentes até 300 mil euros para habitação própria.
Também o presidente do Chega anunciou, no domingo, que o partido vai apresentar um “pacote legislativo de emergência” para a habitação, propondo aumentar as deduções em IRS, e admitiu défice orçamental para financiar as medidas.
