Política

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse que há abertura para acolher propostas dos partidos da oposição, inclusive do PAN, como foi “feito nos anos anteriores”, mas ressalvou que muitas das iniciativas das outras forças partidárias “não são complementares” às do executivo, mas sim “alternativas”.

“Desta vez não foi ver a bola, não foi a um festival de verão mas ficou a assistir de bancada enquanto os portugueses saíam à rua em defesa do direito ao acesso à habitação. Durante a sua ausência mandou bater em quem pacificamente defendia o direito à habitação em vez de estar presente no Conselho de Ministros a bater-se por políticas que garantam o direito à habitação”, acusou o bloquista.

O primeiro-ministro disse querer “continuar a acreditar que os líderes dos maiores partidos da oposição de vez em quando têm sentido responsabilidade e coragem para decidir as mudanças que o país precisa”.

"Quem luta e se manifesta quer respostas, não quer violência", afirmou Paulo Raimundo, numa referência às manifestações pelo direito à habitação que se têm realizado em Lisboa e no Porto.

Esta troca de argumentos decorreu durante o primeiro dia de debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, altura em que Isabel Mendes Lopes defendeu que o que aconteceu no fim de semana nas manifestações em Lisboa e no Porto foi “absolutamente injustificável”, acusando o chefe do executivo de “acicatar os ânimos” com a sua intervenção de abertura.

“Se o PSD tivesse implementado as medidas que anteriormente tinha votado favoravelmente, assim que chegou ao Governo, ainda em 2024, hoje já estaríamos, certamente, a ver os efeitos a terem um impacto positivo na resolução desta crise”, defendeu a presidente da IL, Mariana Leitão.

“A minha crítica não é à polícia, a minha crítica é mesmo ao Governo. A minha crítica é ao Governo, porque se houvesse bom senso da parte do Governo, o direito de manifestação nunca foi incompatível com o Estado de direito democrático”, enfatizou o secretário-geral do PS.

“Àqueles que dizem que o primeiro-ministro não falou, nunca se esqueçam que falou no primeiro e no segundo dia em que houve manifestações na rua em Portugal”, declarou.

Luís Montenegro respondeu que esteve "a trabalhar" em prol do país e tem estado "estes dias todos, sem exceção, em contacto com os ministros e membros do Governo e com os serviços que são tutelados pelos membros do Governo".

“António José Seguro jurou defender a Constituição, foi por isso que os portugueses votaram nele, sobretudo na segunda volta, como foi o meu caso e de todas as pessoas que estão aqui”, afirmou o deputado do Bloco, Fabian Figueiredo.

"Todos os responsáveis políticos têm de se posicionar, nomeadamente o Presidente da República e é importante que se posicione logo, quando as coisas acontecem porque o país também espera isso do Presidente da República", afirmou Isabel Mendes Lopes.  

A aprovação do Orçamento do Estado está, à partida, garantida, depois de o PS ter assegurado que se vai abster. Mas a crescente pressão social em torno do custo de vida e da habitação promete aquecer o debate que decorre esta tarde. Acompanhe aqui os destaques do que se passa no Parlamento.

“Queria lamentar profundamente que o Presidente da República não tenha deixado uma mensagem clara de apoio, quer à lei, quer aos que estavam a garantir o cumprimento da lei e a garantir o cumprimento da legalidade”, afirmou André Ventura em reação às declarações do Presidente da República que apelou ao diálogo para resolver o problema da habitação.

“Os açorianos têm o direito de saber quem são as empresas ou entidades que pretendem adquirir a Azores Airlines. Não se compreende que, depois de cinco propostas terem sido apresentadas, os nomes dos concorrentes continuem a não ser divulgados”, afirmou o líder parlamentar dos socialistas açorianos, Berto Messias, citado numa nota de imprensa.

“As manifestações dos últimos dias reforçam a urgência de medidas concretas”, sustenta a central sindical em comunicado, considerando “indispensável um compromisso do Governo com uma política de habitação que articule investimento público, regulação do mercado e valorização dos rendimentos, assegurando respostas efetivas às necessidades dos trabalhadores e das famílias”.

O Presidente da República apela ao governo e aos partidos para resolverem o problema da habitação dos portugueses. António José Seguro disse esta terça-feira, 27 de outubro, a propósito da intervenção da PSP nas manifestações, que lei e liberdade não são incompatíveis e que o país têm "uma cultura de diálogo".

O debate, com uma duração total prevista de mais de dez horas, termina na quarta-feira com a votação do documento na generalidade, já com a aprovação garantida pela abstenção do PS.

Entre as personalidades cuja audição é requerida está Luís Miguel Pereira dos Santos, atual presidente do Conselho Diretivo do EduQA e antigo presidente do IAVE.

"Nós rejeitamos a ficção de liberdade irrestritas, que permitem a cada um fazer tudo o que quiser sem limite em qualquer sítio sobre qualquer coisa", assegurou o ministro da presidência, Leitão Amaro

Entre os nomes indicados para audição presencial estão o ex-ministro da Educação João Costa, o atual ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem de Cristo.