OE2027

O PS absteve-se, como tinha anunciado, permitindo que o Orçamento do Estado para 2027 passe na generalidade. Quase toda a restante oposição votou contra, incluindo o Chega.

"Um Orçamento que é contra o país tem apenas um voto possível que é o voto contra", anunciou Jorge Pinto, em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de a Assembleia do Livre - órgão máximo entre congressos - ter reunido na terça-feira à noite e aprovado a decisão por unanimidade. 

O ministro das Finanças abriu o debate que será concluído com a aprovação na generalidade do OE2027. Destacou a descida no IRS, dos impostos sobre os jovens e ainda do IRC e falou de vários objetivos atingidos este século, seja nos rendimentos ou no investimento público.

O parlamento continua pelas 10h00 o debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, com a votação na generalidade marcada para o final. A Aliança Democrática (AD - PSD/CDS-PP) que elaborou o documento votará a favor, enquanto o Partido Socialista, através do seu secretário-geral, José Luís Carneiro já anunciou que vai abster-se, e terá os votos contra do Chega, PCP, Livre e Bloco de Esquerda. A nível internacional destaque para a conferência de imprensa com sobre as decisões da reunião dos Governadores do Banco Central Europeu, nomeadamente a subida ou não das taxas de juro.

"Em nenhum momento se impediu em Portugal o exercício do direito de reunião e manifestação nos termos da lei", garantiu o primeiro-ministro no debate na generalidade do OE2027, defendendo que "a PSP fez todo o esforço" para evitar cargas sobre os manifestantes. Luís Montenegro apontou ainda o dedo ao PS e à esquerda: "Foi o período mais incompetente e inoperante das políticas de habitação"

Sob o mote "Vamos discutir o OE2027 e como defender os interesses dos trabalhadores!", o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, começou por referir que "este orçamento não serve para os portugueses".

A aprovação do Orçamento do Estado está, à partida, garantida, depois de o PS ter assegurado que se vai abster. Mas a crescente pressão social em torno do custo de vida e da habitação promete aquecer o debate que decorre esta tarde. Acompanhe aqui os destaques do que se passa no Parlamento.

A falta de casas deverá continuar a marcar a discussão sobre o Orçamento do Estado no Parlamento, numa altura em que proliferam os protestos em torno da habitação e do aumento do custo de vida. O debate do plenário na generalidade arranca esta terça-feira, com o Governo a contar com a abstenção do PS, mas os socialistas já avisaram que querem medidas para enfrentar o aumento do custo de vida. O Governo diz que não há margem orçamental.

Dia marcado pelas Eleições Legislativas em Israel, onde os dois principais opositores de Netanyahu são Gadi Eisenkot, antigo chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel, que lidera o partido Yashar e Naftali Bennett, antigo primeiro-ministro, que lidera a candidatura Beyachad, numa aliança que integra Yair Lapid. Por cá, a Assembleia da República dá início ao debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento de Estado para 2027.

Caberá ao parlamento o ónus de assumir eventuais derrapagens no sagrado equilíbrio das contas públicas. E ao Governo levar a sério os alertas de aumento da despesa pública em três anos de política expansionista.

Ouvida no Parlamento, a ministra da Segurança Social garantiu que o estudo para reformar as pensões "não está na gaveta". E avança que Portugal vai transpor a diretiva europeia relativa às plataformas digitais. Maria do Rosário Ramalho garantiu ainda que o Governo "não cortou nenhuma pensão" na polémica da CGA. E deixou um elogio ao PS.

O ex-ministro da Economia e da Transição Digital lembrou que “não é o IRC que desencoraja o investimento direto estrangeiro” e mostrou-se muito crítico do que, na área da defesa, é a mera importação – com o exemplo das fragatas e dos F-35.

Na audição ao ministro das Finanças, no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2027, o deputado socialista António Mendonça Mendes deixou a garantia de que o OE, que será viabilizado pelo PS através da abstenção, "sairá exatamente com o mesmo saldo com que entrou".

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) vão questionar o ministro relativamente ao documento que o Governo entregou na Assembleia da República a 08 de outubro.

A proposta para 2027 quase não toca nos códigos fiscais. A política fiscal que vai pesar em empresas e famílias faz-se noutros diplomas — e o caso do IVA na reabilitação urbana mostra o preço dessa dispersão.

«A Comissão Política Nacional não tem a cultura de votar formalmente este tipo de propostas do secretário-geral, não é uma obrigação estatutária fazê-lo e, portanto, o sentimento global que resulta do conjunto das intervenções é de um consenso total em torno do sentido de voto que o partido vai ter no Parlamento», disse o porta-voz do PS aos jornalistas na sede do PS depois desta reunião.

Impostos e habitação dominaram a segunda ronda do painel Decisão política: O que falta ao OE e o que vem a seguir? que sentou à mesa Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, e os deputados Frederico Francisco, do PS, e Rui Afonso, do Chega.

Apesar do alívio fiscal anunciado, subsistem dúvidas sobre o impacto efetivo das medidas em relação ao IRS, a desatualização das deduções à coleta e as limitações dos incentivos fiscais aos prémios de produtividade. "A mensagem do Orçamento do Estado para 2027 é clara: não há aumento de fiscalidade indireta", afirmou Amílcar Nunes.

Pedro Fugas, Country Tax Leader da EY, defende que a redução além dos compromissos definidos com Bruxelas talvez esteja a reduzir margem para medidas mais ambiciosas noutros capítulos, como por exemplo a habitação. "Talvez houvesse aqui espaço para introduzir mais medidas fiscais", aponta.

Pedro Fugas defende que OE2027 poderia ter ido mais longe na atualização de algumas deduções fiscais, inalteradas há vários anos, E na redução da derrama estadual e das tributações autónomas.