Um Orçamento não se mede só pelo que põe no bolso das pessoas. Mede-se também pelo que as ajuda a fazer com esse dinheiro. E é aí que a proposta Orçamento do Estado para 2027 fica aquém.
As medidas são a isenção de IUC para os veículos de instrução, a dedução total do IVA nos combustíveis que estes consomem e a criação de um regime de apoio aos custos energéticos da formação prática de condutores. Estas medidas são para serem aplicadas aos veículos licenciados para o ensino da condução, com o averbamento “Adaptado a Instrução” no Documento Único Automóvel (DUA).
A associação apresenta 16 propostas, agregadas em 5 eixos, e defende redução da carga fiscal sobre empresas e trabalho, mais investimento, maior escala empresarial, reforço da internacionalização e um Estado mais eficiente.
Não são aguardadas medidas estruturantes no IRC e no IRS o alívio esperado é pouco, após o corte já anunciado. Também nos impostos indiretos não são antecipadas grandes mexidas. E no património são dadas sugestões para combater a crise da habitação.
Os detalhes da proposta orçamental são ainda escassos (e divulgados sobretudo pela oposição), mas a abstenção do PS já garante a aprovação do documento. Fica evitada uma crise política. Chega e esquerda continuam a reivindicar medidas de apoio face à inflação.
José Luís Carneiro anunciou que vai propor aos órgãos do partido a abstenção, justificando a decisão com as garantias dadas por Luís Montenegro em assuntos como a revisão constitucional, a proteção das pensões, os investimentos que transitam para lá do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os apoios às regiões afetadas pelas tempestades.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, sublinhou que "no que diz respeito à inflação estimada pelo Executivo. a inflação tem, nos últimos meses, andado em torno dos 3%, 3,4% em termos homólogos e o Governo prevê para o próximo ano uma inflação média equivalente à de 2026".
O ministro Miranda Sarmento esteve reunido esta tarde com o Chega epara aprensentar a versão preliminar do Orçamento de Estado para 2027 (OE2027). No final da reunião Pedro Pinto revelou que o Governo prevê para 2027 um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB)
Paulo Raimundo, secretário-geral comunista, avisou este sábado, 26, que se o Orçamento do Estado “for mais um instrumento para dar andamento à política que está em curso”, o partido não o poderá apoiar.
Isabel Mendes Lopes, porta-voz do Livre acusou este sábado, 26, o Governo de “falta de respeito institucional” ao avisar que a margem negocial no Orçamento do Estado para 2027 é “muito limitada”.
Tendo o Governo como quase garantido de que o Chega poderá reprovar o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o Executivo vê no PS a possibilidade do documento passar no Parlamento, mesmo que os socialistas se abstenham.
O Governo conta que as medidas económicas já adotadas e que continuarão a refletir-se nas contas públicas em 2027 terão um impacto de 4.783 milhões de euros no próximo ano, ainda sem novas políticas do próximo orçamento.