OE2027

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que o Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República, dá conta de que a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança, que visa a modernização das infraestruturas e equipamentos da PSP e GNR, terá uma verba de 132,8 milhões de euros em 2027, superior aos 103 milhões de euros deste ano.

Eis o que o Orçamento do Estado para 2027, segundo a proposta entregue hoje pelo Governo no parlamento, prevê em termos de despesa total consolidada na área da Cultura: 541,7 milhões de euros.

O Orçamento de Estado para 2027 prevê uma dotação total de despesa consolidada para o Programa Legado da Defesa Nacional para 2027 é de 3 798,8 milhões de euros, um valor próximo do Orçamento de Estado de 2026. 817 milhões são dedicados à vigilância marítima e à ciberdefesa.

Os municípios do continente vão receber até 1.495,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Entre janeiro de 2025 e maio de 2026, o BPF mobilizou mais de 10,8 mil milhões de euros em instrumentos de investimento e financiamento, apoiando cerca de 32 mil empresas, segundo a Proposta de OE 2027.

No documento, entregue hoje na Assembleia da República, o Governo diz ainda que quer dar mais credibilidade ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e reforçar a cooperação para o desenvolvimento, principalmente nos países lusófonos.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), apresentada esta quinta-feira, 8 de outubro, há uma dotação de despesa total consolidada de 2.265,2 milhões de euros.

O país conhece esta quinta-feira, 8 de outubro, o documento que vai reger as contas públicas no próximo ano e que já tem garantida a viabilidade no Parlamento por parte do PS. O que muda? Quais são as prioridades? Saiba tudo ao longo do dia no site do JE.

A receita estimada com esta contribuição, criada em 2011 pelo Governo liderado por José Sócrates, fica assim 200 mil euros abaixo dos 210 milhões de euros inscritos na estimativa para este ano. A contribuição extraordinária é uma receita tributária do Estado, mas a sua receita está consignada ao Fundo de Resolução.

Estes são os números em destaque na proposta de Orçamento do Estado para 2027, o documento orçamental que regula a vida financeira do país, das famílias e das empresas. Acompanhe em direto.

Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,88%, abaixo dos 4,5% de atualização dos salários no setor privado, previsto no acordo de concertação social. Junta-se a atualização da dedução específica que permite que uma parcela do rendimento bruto fique livre de imposto, cuja atualização não é identificada na proposta do OE2027 ainda que o Executivo quantifique o custo de ambas as medidas.

A quebra reflete o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), embora seja parcialmente compensada pelo crescimento do investimento financiado por outras fontes. Se for excluído o PRR, o investimento público deverá aumentar 6,8%.

O Governo entrega esta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento o OE2027 com a sexta baixa de IRS em dois anos e meio — descida de 0,3 a 0,5 pontos do 1.º ao 6.º escalão já refletida na retenção na fonte em 2026 e nova atualização de escalões, dedução específica e mínimo de existência —, subida do Complemento Solidário para Idosos em 50 euros para 720 euros, aumento do salário mínimo para 970 euros e valorização de 2,3% na Função Pública.

"Eu desejo que seja um bom debate, um debate profícuo, sempre com um propósito: melhorar a vida das pessoas, sobretudo numa altura muito difícil, em que muitos portugueses passam por dificuldades", destacou o Presidente da República esta quinta-feira.

“Nós não hesitamos. Nós não assinamos o cheque da má governação de Luís Montenegro”, afirmou José Manuel Pureza, à margem de uma visita ao Mercado D. Pedro V, em Coimbra, para falar com vendedores e clientes sobre o custo de vida.

O Conselho de Ministros - que está reunido na residência oficial de Luís Montenegro, em São Bento, desde as 09:30 - ainda decorre, mas o documento já foi formalmente aprovado, segundo a mesma fonte.

A marcar o dia está a entrega da proposta de OE2027 no Parlamento às 14h. Segue-se a apresentação do documento no Ministério das Finanças, a partir das 16h.

Associação destaca que a receita fiscal tem crescido com a manutenção da taxa, que confere previsibilidade aos empresários e já complica na comparação com Espanha no atual nível. Este ano, e até agosto, a receita acumulada já está a crescer 1,56%.

“Eu acho que a política não ganha nada em ser alimentada por casinhos suscitados por preciosismos de linguagem, por expressão quase de intriga política como modo de estar e de viver. Quem é que falou em acordos escritos? Parece que querem agora assustar o país”, declarou hoje Luís Montenegro, à chegada a uma cimeira dos países do sul da UE (MED9) em Split, Croácia.

O Executivo reuniu esta terça-feira, 6, com a FESAP, STE e Frente Comum e garante ter tomado "boa nota dos contributos" apresentados no âmbito da Proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. Em comunicado, o Ministério das Finanças adianta que a partir de 2027, está previsto desenvolver e negociar novas matérias e medidas, caso dos novos mecanismos de avaliação de desempenho e de desenvolvimento profissional.