OE2027

Ministro das Finanças diz que OE2027 garante a consolidação orçamental, reforça investimento e prossegue redução da carga fiscal. Miranda Sarmento assegura que as famílias mais vulneráveis não são esquecidas com reforço de apoios sociais. E fala numa redução de impostos para as empresas, via IRC, de 1.200 milhões de euros.

Investimento sem PRR cai 44,6% em 2027, apesar do aumento de 6,5% da despesa total. Associações pedem apoios para reduzir custos e execução das medidas

Ministérios vão gastar mais 2,1%, um aumento inferior ao da inflação e do crescimento da economia. Se retirássemos o PRR da equação, o crescimento seria de 8%. Incluindo a dívida, que está mais cara.

O Governo acredita que o investimento estrangeiro e outros fundos europeus vão mitigar o fim da ‘bazuca’. E argumenta que o PRR tem retirado espaço aos privados. CFP e patrões desconfiam das previsões.

Receita fiscal vai atingir um valor histórico acima dos 70 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo: mais 2,1 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.

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Governo usa novo mecanismo de liquidação e cobrança de IVA para combater a fraude. UTAO alerta para risco de menor concretização dado os antecedentes na matéria.

É renovado o incentivo fiscal para empresas que aumentem salários em 4,5% e prolongada isenção de IRS e TSU nos prémios de produtividade e de desempenho.

Proprietários consideram que a proposta do Governo “é muito tímida”, mas um passo na direção certa. Inquilinos falam numa proposta “parcial” e que incentiva a “lei da selva”.

O Governo incluiu na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o objetivo de concluir até 2030 o inventário de todo o património imobiliário público.

Receitas de impostos ligados ao automóvel - ISV, IUC e ISP - vão subir com o aumento do consumo privado, Setor automóvel critica OE por não contemplar medidas que tem defendido como o abate ou mudanças fiscais.

Fileira automóvel considera “insuficiente” apoios que esgotaram em “apenas duas horas”. Já a rede de carregamentos defende envelope de 25 milhões com o mesmo valor de cheque para aumentar apoios em quase 3 vezes.

Atualização dos escalões, que incorporam já o corte de taxas até ao 6.º escalão para este ano, vai resultar num alívio para os trabalhadores dependentes. Salários intermédios e médio-altos são os que mais beneficiam.

O Orçamento do Estado para 2027 reconhece a classe média e pede parceiros privados. O Parlamento pode abrir a porta a quem garante rendas acessíveis para sempre, sem gastar um euro.

Durante demasiado tempo, a discussão pública confundiu meios com resultados. Celebrámos taxas de execução, projetos aprovados ou pessoas abrangidas. Estes indicadores mostram o que a Administração fez, mas não necessariamente aquilo que mudou.

Em declarações ao Jornal Económico, o presidente da CIP diz não acreditar nas projeções do Governo para o investimento privado e diz que o Orçamento do Estado "não lança bases para o crescimento" do país.

Entre atualização dos escalões do IRS, que incorporam já corte de taxas deste imposto, redução de taxas do IRC, novo patamar de isenção do IMT Jovem e renovação do benefício fiscal para empresas que aumentem salários, conheça as duas mãos cheias de medidas que vão mexer com os bolsos das famílias e empresas.

Em entrevista ao ‘podcast’ LusaExtra, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa considera vantajoso a iniciativa do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) ser um proposta “descarnada de tudo aquilo que possa ser contencioso e controverso em matéria fiscal”, porque desdramatiza e despolitiza o orçamento, prevenindo que as propostas de alteração dos partidos afoguem a discussão na especialidade.

Não encontramos, no Orçamento do Estado para 2027, as mais de cem mil vagas de creche que faltam no país.

Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), espera que ainda possam ser introduzidas medidas de fundo na discussão parlamentar.