OE2027

As verbas para o Ensino Superior, Ciência e Inovação seguem na proposta do OE para 2027 em sentido inverso às da Educação, recuando 7,6%, para 3855,4 milhões de euros, face à execução de 2026, penalizadas pelo fim do PRR no investimento científico e universitário. À semelhança da Educação, a maior fatia do bolo vai para pagar salários, que sobem 4,6%.

A Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas está preocupada com quebra no investimento público e gostaria de ter maior previsibilidade relativamente aos projetos futuros.

José Luís Carneiro encerrou esta terça-feira a reunião do grupo parlamentar do PS com representantes dos CoLAB e CTI sobre o modelo e perspetivas de financiamento destas estruturas, que considerou que a única coisa que pedem “é o bom senso nas políticas públicas”.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, avisa que "a carga fiscal e contributiva não desce e os custos do trabalho crescem mais do que a economia", denuncia que o Acordo Tripartido não está a ser cumprido e promete que vai "levar à especialidade propostas concretas para corrigir esta situação".

Luís Ferreira vê um sinal positivo no descongelamento das propinas inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2027. Ao Jornal Económico, o reitor da Universidade de Lisboa diz que os estudantes com menos recursos serão compensados pela Ação Social, enquanto as instituições de Ensino Superior poderão melhorar o seu desempenho.

AEP considera que o Governo deixou escapar uma oportunidade para impulsionar a economia. Tal como a ANJE, defende que é necessária maior ambição. CAP lamenta “ausência de uma visão estrutural” sobre a agricultura. Construção avisa que “não basta anunciar dotações”. AEMinho está preocupada com pós-PRR.

Governo vai usar novo mecanismo de liquidação e cobrança de IVA para combater a fraude nos combustíveis.

A semana começa com a revelação do Prémio Nobel da Economia e será ainda marcada pela revelação de qual será a companhia de aviação que vai ficar com quase metade do capital social da TAP.

“A Ordem dos Farmacêuticos (OF) considera que a proposta fica aquém no potencial de intervenção dos farmacêuticos no apoio ao Sistema de Saúde, e em particular ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), e na definição de uma estratégia clara para a política do medicamento”, refere a OF, num comunicado de reação à proposta do Orçamento do Estado para 2027 entregue pelo Governo na Assembleia da República.

A proposta de OE2027 entregue na Assembleia da República esta quinta-feira, 8, define uma despesa consolidada de 7.787,9 milhões de euros para o sector da Educação, dos quais 6.624,2 milhões para salários. Os 256,1 milhões de aumento, face ao estimado para 2026, destinam-se à recuperação do tempo de serviço e contratação de pessoal docente.

O maior mérito de Montenegro e Miranda Sarmento está em não abandonarem o caminho do equilíbrio. O desafio que enfrentam é mais exigente: transformar a estabilidade conquistada em crescimento e prosperidade.

Portugal está hoje mais sólido, mais empregado, mais internacionalizado e financeiramente menos vulnerável, mas não está ainda suficientemente mais produtivo nem mais rico em termos relativos.

Chegamos ao momento da entrega do Orçamento do Estado. Portugal tem uma curiosa relação com as contas públicas. Interessa-se mais pelo dinheiro que ainda não gastou do que por aquele que já desapareceu.

O Governo prevê que a Euribor a três meses suba para 3,4% e as taxas de juro de longo prazo atinjam 3,8% em 2027, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

O ministro das Finanças assegurou que há neutralidade fiscal para aumentos salariais de até 4,5%, devido à atualização dos escalões de IRS, do mínimo de existência, da dedução específica e da baixa das taxas.

"O Programa Legado da Gestão da Dívida Pública, com uma despesa total consolidada de 176.520,9 milhões de euros, dispõe de 8.503,7 milhões de euros para suportar encargos com juros da dívida pública em 2027", lê-se no relatório entregue com a proposta de OE2027.

As simulações realizadas para a Lusa confirmam que, em 2027, se a proposta de lei for aprovada tal como o Governo propõe, haverá “uma redução generalizada do IRS” nos vários escalões de rendimento, resume Joana Garrido, da equipa fiscal da consultora.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2027), a dotação de despesa total consolidada é de “512,2 milhões de euros, representando um crescimento de 7,7% face à estimativa para 2026”.

A rubrica da venda de bens de investimento inclui, além da receita proveniente da alienação de edifícios, as verbas a realizar com terrenos e habitações, entre outros ativos.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, apontou uma diferença fundamental entre as opções do executivo da AD e a que seria a dos principais partidos da oposição.