Habitação

O novo Regime Simplificado do Arrendamento Acessível (RSAA) entrou em vigor em 01 de setembro mas a regulamentação indispensável à sua aplicação, nomeadamente a portaria que define os limites máximos de renda por tipologia, aguarda ainda por publicação. Contactado pelo Lusa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) informou que a portaria em falta “está para publicação”, mas não esclareceu quando é que a plataforma do IHRU estará operacional.

Aguardada há meses e inserida na resposta do executivo comunitário à atual crise habitacional da UE, a nova Lei da Habitação Acessível pretende estabelecer critérios comuns para determinar quando uma zona enfrenta uma situação de “pressão habitacional” e em que condições podem ser adotadas medidas que afetem o alojamento de curta duração, segundo um rascunho ao qual a agência Lusa teve acesso.

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma nova linha de financiamento no valor de 1,5 mil milhões de euros destinada a reabilitar ou construir, numa primeira fase, cerca de 50 mil habitações sociais em todo o país, identificadas pelos municípios nas Estratégias.

Este valor representa um aumento de 3,3% face ao período homólogo e coloca os preços na capital portuguesa acima de Madrid (11.700 euros por metro quadrado). Já as rendas subiram 7,6%, para 30 euros por metro quadrado.

Em relação a julho, a subida foi de 2,3%, com o valor do metro quadrado para arrendamento a fixar-se nos 18,1 euros, aproximando-se do máximo histórico verificado em maio de 2025, quando atingiu os 18,6 euros por metro quadrado.

Este número representa mais 5.700 casas face à meta inicial definida em 2021 pelo programa 'Mais Habitação' do antigo governo do Partido Socialista, que traçou o objetivo de trazer para o mercado 26 mil habitações.

Com esta subida, o valor do metro quadrado fixou-se nos 3.207 euros. As maiores subidas anuais registaram-se em Faro, Guarda, Bragança, Beja e Portalegre.

Este valor significa um ligeiro aumento face aos 2,24% que os senhorios poderiam aumentar em 2026, segundo os dados da inflação de agosto que se fixou em 3,3%.

Já o licenciamento habitacional observou uma descida homóloga de 6,9% para 9.836 projetos de construção e reabilitação licenciados.

O valor médio das rendas em Lisboa e no Porto aumentou após a divulgação das colocações no ensino superior, no domingo, rondando agora os 550 e 450 euros mensais por quarto nas duas cidades.

Este valor representa uma subida homóloga de 15,2% (1.945 euros por metro quadrado) e um crescimento de 12 euros face ao mês anterior.

O novo edifício representa um investimento de quase seis milhões de euros, integralmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do Programa 1.º Direito. O projeto insere-se na estratégia da Junta de Freguesia para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis e apoiar famílias e jovens que pretendam permanecer ou fixar-se em Benfica.

Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários defende que "o país não se pode dar ao luxo de transformar cada reforma da habitação numa trincheira ideológica".

Este valor significa um aumento de 3,4 pontos base (p.b.) face ao mês anterior. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro subiu de 2,853% em junho, para 2,910% em julho.

Os apoios à habitação mantêm-se o principal motivo reportado na plataforma, com os apoios sociais e benefícios a totalizarem 62% das reclamações apresentadas entre janeiro e julho deste ano.

As pastas da Economia e Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação preveem que um total de 40 mil casas sejam entregues até ao final de dezembro deste ano. Atualização foi feita pelo Governo este sábado.

O distrito de Évora é a zona do país onde o arrendamento é mais rápido, com 43% das casas para arrendar a saírem do mercado em menos de 24 horas.

Atualmente Portugal conta com 19 mil casas com preços superiores a um milhão de euros, com Lisboa a representar 40,6% do total nacional, seguida por Faro, com 26,5% e o Porto, com 12,9%.

Entre janeiro e maio um anúncio de apartamento permaneceu ativo, em média, durante 93 dias, enquanto um anúncio de moradia permaneceu 139 dias, segundo o Imovirtual.

A associação sublinha os impactos desta "clandestinidade" na vida dos inquilinos, avisando que estes ficam sem quaisquer direitos legais em caso de conflito, "completamente dependentes dos humores" dos senhorios, e impedidos de deduzir o valor das rendas no IRS.