Habitação

Évora e Ponta Delgada lideram o ranking das capitais de distrito e regiões autónomas com maior percentagem de anúncios com descidas de preço.

A habitação precisa de menos impostos, mais previsibilidade e menos burocracia. Mas fiscalidade mais favorável não basta, o setor exige rapidez e segurança jurídica. Num painel que juntou advogados sócios da CMS, o presidente da APPII, e o CEO da Square, o setor imobiliário defendeu a execução rápida do novo pacote fiscal para a habitação.

"Há uma escala metropolitana a dar a este desafio" da habitação, reconheceu Vasco Moreira Rato, falando na necessidade de descentralizar o turismo e simplificar processos de forma a aumentar a oferta de casas em Lisboa.

O presidente da CIP argumentou que o país tem perdido projetos devido, em parte, aos elevados custos de contexto no país, com as demoras no licenciamento à cabeça, e pediu mais planeamento e execução.

Advogados e setor imobiliário consideram que as medidas do Governo são possíveis de executar, mas apelam para um acelerar dos processos de licenciamento, com os quais o Estado acaba por perder enormes receita pela demora na aprovação dos projetos.

Nos primeiros três meses de 2026, o aumento dos preços foi mais expressivo nas habitações existentes (19,7%) que nas habitações novas (12,6%).

Patrícia Gonçalves Costa defende que é necessário chamar os investidores privados para dar resposta à crise na habitação, que no entender da governante deixou de ser desde há muito tempo um problema setorial. "É um ativo importantíssimo da economia, naquilo que é o emprego e a natalidade. Há poucas atividades com um papel tão transversal na sociedade", afirmou na conferência "Ano Zero da Habitação".

Este valor significa uma descida de 1,2 pontos base (p.b.) em comparação com o mês anterior (3,077%). Na compra de casa, a taxa de juro implícita para o total dos contratos desceu para 3,061% (-1,3 p.b. face a abril).

O novo empreendimento ficará localizado na freguesia de Campanhã e disponibilizará 331 habitações distribuídas por dois edifícios, com conclusão e entrega previstas para 2029.

Uma nova plataforma para gerir o programa Compensação aos Senhorios, destinado aos senhorios de contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 1990, está já disponível no ‘site’ do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Manuel Maria Gonçalves refere que "infelizmente", ainda não há a estabilização de preços que o país precisa e considera que a imigração é fundamental para o setor. Sobre o défice de 300 mil casas identificadas pelo Banco de Portugal, o CEO salienta que "número deixou de ser uma narrativa do setor privado e passou a ser um objetivo de política pública".

Para comprar um T0, é necessário auferir, em média, 33.680 euros líquidos por ano. Se optar pelo arrendamento da mesma tipologia, o rendimento necessário sobe para os 34.800 euros líquidos anuais.

"Países com uma componente significativa de oferta pública, cooperativa ou de arrendamento não lucrativo no mercado de habitação tendem a ser mais resilientes a choques económicos e menos vulneráveis a dinâmicas especulativas", indica o estudo "Habitação em Portugal: determinantes da oferta e dinâmica de preços e rendas", publicado no Boletim Económico de junho hoje divulgado pelo banco central.

Os dados da plataforma "idealista" revelam que a oferta total de casas à venda caiu 19% no primeiro trimestre de 2026 e que 44% das casas à venda no mercado custam entre 300 mil euros e 600 mil euros.

Em abril, o índice relativo ao nível de atividade registou um crescimento homólogo de 7,4%, trajetória favorável que foi acompanhada pelo Índice da Carteira de Encomendas, cuja variação homóloga foi de 4,0%.

As maiores subidas anuais das rendas das casas registaram-se em Viana do Castelo (17,5%), Castelo Branco (14,8%), Faro (11,2%) e Funchal (10,8%). Seguem-se Évora (8,1%), Ponta Delgada (8,1%), Setúbal (6,9%), Santarém (4%), Leiria (2,2%), Aveiro (1,9%) e Coimbra (1%). Em sentido oposto registaram-se descidas anuais do custo do arrendamento habitacional em Viseu (-8,4%), Porto (-7,7%), Lisboa (-2,7%) e Braga (-0,9%).

As licenças para construção e reabilitação de edifícios habitacionais caíram 10,2% no primeiro trimestre, em termos homólogos, enquanto os novos fogos licenciados recuaram 4,7% e o consumo de cimento subiu 2,2%, segundo a AICCOPN.

O Governo mais do que triplicou a despesa atribuída inicialmente ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para adquirir, construir e reabilitar doze mil habitações a custos acessíveis, até 2030.

A Comissão Europeia sugere uma reforma da fiscalidade imobiliária que passe pela atualização dos valores patrimoniais tributários (VPT); por um aumento gradual do peso do IMI (tributação recorrente) em detrimento dos impostos de transação (IMT); e pela aplicação mais efetiva das taxas agravadas sobre imóveis desocupados.

De acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação a reforma "introduz profundas medidas de simplificação administrativa, desenhadas para tornar os processos urbanísticos mais céleres, previsíveis e eficientes para os cidadãos, empresas e municípios".