O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, abriu esta segunda-feira, 2 de novembro, a porta no parlamento a discutir propostas para a habitação com o Livre, que considera debater de “forma séria”, mostrando-se disponível para o fazer “com humildade”.
“Para propostas do Livre, estamos sempre disponíveis para discutir. O Livre discute de forma séria, é verdade, e eu gosto de discutir de forma séria. Façamos esta discussão de forma séria. Vamos ver os números, sentemo-nos e vemos o que é que podemos fazer, como fizemos com o Fundo de Emergência Habitacional”, afirmou, referindo-se a uma proposta do Livre de um orçamento anterior.
“Esta é a nossa forma de estar – dela não fugimos e continuamos, com humildade, sempre disponíveis para toda a discussão”, acrescentou, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para discutir na especialidade a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A posição de Miguel Pinto Luz aconteceu depois de o deputado do Livre Jorge Pinto perguntar se o executivo está disponível para debater um conjunto de medidas, em relação às quais não se comprometeu a apoiar.
O parlamentar do Livre perguntou designadamente se o Governo está disponível para alterar a lei “para assegurar que o zonamento inclusivo é uma realidade e que todos os novos empreendimentos têm efetivamente uma percentagem mínima de habitação acessível, porque caso contrário a nova construção de pouco ou nada servirá”.
O deputado perguntou igualmente se o executivo está disponível para discutir um adicional de IMI se foque especificamente nos imóveis devolutos “que poderiam e deveriam estar a servir para a habitação pública”.
Se o Governo está disponível para rever as políticas fiscais que, para o partido, “estão a aquecer o mercado e a afastar milhares de pessoas do acesso à habitação”.
Uma outra proposta do partido passa por criar um fundo público de habitação, “para que no espaço de 10 anos” se possa “dobrar a percentagem de habitação pública”, de 2% para 4%.
Relativamente a esta última iniciativa, o ministro referiu que esse fundo já existe e frisou: “[Passar] de 2% para 4% já é a ambição deste Governo, com as estratégias locais de habitação, com a aposta que estamos a fazer em habitação pública, com as PPP [Parcerias Público-Privadas] e com tudo”.
Jorge Pinto foi um dos deputados que na madrugada de domingo marcou presença na acampada na Praça do Rossio, em Lisboa, e que se colocou de forma pacífica entre os manifestantes e a polícia imediatamente antes da carga policial, depois de algum tempo antes estar em diálogo com a PSP em conjunto com outros parlamentares do Livre, PS e BE.
O deputado do CDS-PP Paulo Núncio referiu-se a esse momento, dizendo – “Folgo em vê-lo são e salvo” – e afirmando com ironia que a única coisa que estranha é que o parlamentar esteja a apresentar propostas no parlamento e não nas assembleias populares com os manifestantes “de extrema-esquerda”.
O deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, citou a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, conhecida hoje, que considera que o limite das 00:30 para manifestações não é “absoluto e automático”, autorizando uma manifestante a permanecer com uma tenda de madrugada no Rossio.
O ministro não comentou o assunto de forma direta, respondendo apenas que não quer contribuir para dividir e que procura consensos.
