Habitação

Este valor revela uma continuidade na desaceleração dos preços, depois de uma subida de 6% verificada no período homólogo e de 3,5% observada no trimestre anterior.

Associação apresenta quatro medidas para debate na especialidade e avisa que as medidas apresentadas pelo Executivo demoram a surtir efeito e que os impactos podem chegar mais tarde. "É precisamente esse o problema que o Governo tem de resolver porque o país precisa de casas no momento presente", indica o organismo em comunicado.

Ao concentrar os dois regimes num único espaço digital, o IHRU facilita o acesso à informação, simplifica a submissão de documentos e permite acompanhar os processos por via eletrónica, com o objetivo de promover o investimento na criação e reabilitação de habitação e aumentar a oferta de casas para arrendar a preços acessíveis.

Portaria publicada em Diário da República define os limites máximos de renda por tipologia aplicáveis no âmbito do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível.

“O sorteio do 39.º concurso do Programa de Renda Acessível realizou-se esta segunda-feira, no âmbito da iniciativa De Volta ao Bairro, destinada a jovens até aos 35 anos, com 25 habitações a concurso”, confirmou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em resposta escrita à Lusa.

Os inquilinos de casas públicas no Bairro dos Lóios, em Lisboa, apresentaram queixa na Provedoria de Justiça contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana por “manifesto abuso de poder e lesão de direitos fundamentais de populações vulneráveis”.

Alguns milhares de pessoas juntaram-se esta tarde – em Lisboa no Largo do Intendente – em diversas manifestações, num protesto contra o aumento do custo de vida e da habitação.

"O preço dos materiais registou uma variação de 7,1% e o custo da mão de obra aumentou 8,0%", de acordo com os dados do INE.

O OE2027 prevê um investimento de 2.003 milhões de euros em habitação pública e acessível, com destaque para o reforço do parque habitacional público e o apoio ao arrendamento acessível. A maior fatia, de 1.071 milhões de euros, é destinada aos programas de aumento da oferta de habitação pública e de reabilitação do património público do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)

O Governo vai dar continuidade à implementação de medidas destinadas a promover a autonomia dos jovens, incluindo o IRS Jovem, as isenções de IMT, imposto do selo e emolumentos na compra da primeira habitação, bem como a garantia pública para o crédito à habitação e iniciativas na área da saúde e do bem-estar.

O governador do Banco de Portugal reconhece que houve melhorias no licenciamento e no investimento, mas lamenta que não se esteja a fazer o suficiente para resolver o problema da habitação. "É necessária uma intervenção mais decisiva”.

Em 12 meses, o preço médio dos imóveis usados em bom estado avançou 11,2%, enquanto as rendas dos novos contratos cresceram apenas 3,6%, segundo dados da plataforma Casafari analisados em 176 freguesias de 44 concelhos do continente.

O chefe do governo anunciou que o Conselho de Ministros aprovou novamente os decretos de habitação que o Congresso anulou na semana passada. A decisão já era esperada, mas há quem a conteste por não preencher o requisito da urgência.

De acordo com o serviço estatístico europeu, na comparação com o trimestre anterior, os preços das casas aumentaram 4,0% na área do euro e 4,7% na União Europeia (UE) entre janeiro e março.

As maiores subidas anuais registaram-se em Vila Real (17,8%), Leiria (17,6%), Beja (14,4%), Faro (14,3%) e Guarda (14%). No mês em análise comprar casa tinha um custo de 3.228 euros por metro quadrado.

O documento foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, IL, CDS-PP, a abstenção do Chega e contra do PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE. Contratos mais flexíveis e despejos mais céleres são algumas das medidas incluídas na proposta de lei do Governo para alterar o regime do arrendamento urbano. O acordo foi assinado entre o presidente do Chega, André Ventura e o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.

Durante o debate, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, mostrou disponibilidade “para conversar com todos em sede de especialidade para resolver, limar, melhorar o que no diploma tenha de ser robustecido”.

Patrícia Gonçalves Costa defende uma reforma gradual do arrendamento urbano, com maior previsibilidade para os senhorios e arrendatários e proteção reforçada para os agregados mais vulneráveis. O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) baixa para a especialidade depois do Partido Socialista e Chega anunciarem o seu voto contra.

Governo enfrenta forte oposição partidária e críticas de inquilinos e entidades. A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 9 de julho.

De abril a junho, o número de novos contratos de arrendamento foi maior do que o registado no mesmo trimestre de 2025 (35.266 novos contratos), representando um aumento da atividade de arrendamento de 0,4%.