Política

“Tendo o Governo apresentado na Assembleia da República proposta para alterar o legislação em matéria de arrendamento urbano e tendo o Chega apresentado vários dos elementos constantes da mesma que necessitam de alterações e/ou garantias de aperfeiçoamento, o PSD compromete-se formalmente a levar a cabo” quatro alterações, lê-se no acordo a que a Lusa teve acesso assinado por Hugo Soares e André Ventura.

O líder do Chega criticou a politica do atual Governo de abrir "as portas a toda a gente", que acabou por provocar "um brutal aumento de procura na habitação". O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) baixa para a especialidade depois do Partido Socialista e Chega anunciarem o seu voto contra.

O líder da bancada parlamentar do Partido Socialista referiu durante o debate sobre a nova lei do arrendamento urbano recordou que em dois anos e meio o Governo da AD apresentou praticamente o mesmo número de autorizações legislativas que os governos do PS durante oito anos.

“A decisão do PS é uma decisão muito positiva para o país porque permite estabilidade política mas não invalida que, dentro da margem orçamental relativamente reduzida, ouvirmos e vermos todas as propostas”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

Caso os órgãos do partido aprovem esta abstenção do PS, a viabilização do documento fica assegurada, independentemente dos votos das restantes bancadas. 

“Espero que essa posição irredutível do primeiro-ministro de um Governo que governa em minoria, que não tem um suporte maioritário na Assembleia da República, faça os partidos da Assembleia da República perceber que da parte do Governo não há vontade de negociar e, portanto, nem valerá a pena descer a proposta sem votação à especialidade como alguns dos partidos estão a sugerir”, sustentou Isabel Mendes Lopes.

O Presidente da República, António José Seguro, assinalou esta quarta-feira 30 de setembro a celebração dos 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa e à assinatura da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, com um discurso na sessão plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

António José Seguro vai discursar no plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa às 12:00 locais (11:00 de Lisboa), depois de se reunir, às 11:00 (10:00 de Lisboa), com o secretário-geral da organização, Alain Berset.

O parlamento debate a partir das 15h00 a Proposta de Lei que autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). O INE divulga os dados da inflação, atividade turística e desemprego.

Mariana Leitão falava aos jornalistas à margem da participação dos Fóruns do Futuro, evento organizado pelo gabinete de estudo da IL, depois de ser questionada sobre que exigências levará o partido para a reunião desta quarta-feira com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2027.

Esta decisão foi anunciada pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa em que apresentou um projeto de lei do seu partido para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional.

"O Orçamento para este ano que se aproxima de 2027 não pode ser tratado como um orçamento de expediente, tem de ser um Orçamento que efetivamente perceba a situação que o país está e dê o apoio necessário às pessoas, às famílias, às pequenas e médias empresas e não é isso que nós vemos que o Governo vai fazer", afirmou Isabel Mendes Lopes.

A lider parlamentar do PCP falava aos jornalistas, no Parlamento, após uma reunião com os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, sobre as principais linhas da proposta do executivo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

"Para ajudar as famílias, o governo anunciou e já decidiu em conselho de ministros uma nova redução do IRS e um aumento extraordinário das pensões mais baixas em Portugal. É precisamente para aqueles que têm mais dificuldades e que trabalham poderem fazer face ao aumento do custo de vista, direcionando o seu rendimento para aquilo que entendem ser necessário", sublinhou o deputado. 

Esta terça-feira, 29, o Presidente da República aprovou três diplomas apresentados pelo Governo, entre eles o apoio extraordinário aos pensionistas, de até 2200 euros, que será pago em dezembro.

Para esta nova ronda de negociações, Luís Neves reúne-se ao início da tarde de hoje com as seis associações socioprofissionais da GNR, enquanto os sete sindicatos da PSP estão divididos em dois grupos para as reuniões.

Segundo André Ventura, na reunião, desta segunda-feira, "o Chega voltou a insistir numa coisa que é da mais elementar justiça que é descer os impostos sobre os combustíveis". "O Governo diz que não quer descer os impostos dos combustíveis. Nós vamos continuar nesta luta", garantiu.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, sublinhou que "no que diz respeito à inflação estimada pelo Executivo. a inflação tem, nos últimos meses, andado em torno dos 3%, 3,4% em termos homólogos e o Governo prevê para o próximo ano uma inflação média equivalente à de 2026".

O ministro Miranda Sarmento esteve reunido esta tarde com o Chega epara aprensentar a versão preliminar do Orçamento de Estado para 2027 (OE2027). No final da reunião Pedro Pinto revelou que o Governo prevê para 2027 um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB)

A reforma do Estado, “de um modo geral, parece apontar na direção correta”, afirmou Pedro Passos Coelho, defendendo a necessidade de “simplificar e agilizar” o funcionamento da administração pública porque “é importante que o Estado possa ser mais ágil a gastar o dinheiro e, portanto, de preferência, que gaste melhor”.