Política

"Nos termos da Constituição da República Portuguesa, ninguém está acima da própria Constituição e da Lei, a justiça é independente no exercício da sua função e deve tratar em pé de igualdade todos os cidadãos", escreve Marcelo Rebelo de Sousa numa nota

Segundo a acusação a que a Lusa teve hoje acesso, de 100 páginas, António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro praticaram um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes e Daniela Martins foi acusada do crime de burla qualificada. 

Em causa está o facto de a partir de hoje ser possível utilizar o Passe Ferroviário Verde (que custa 20 euros por mês) nos comboios suburbanos da CP em Lisboa e no Porto – zonas nas quais a maioria dos cidadãos utiliza os passes Navegante e Andante, cujo custo é superior e incluem diferentes modalidades de transporte.

O líder dos socialistas lembrou que é nos grandes centros urbanos que “há milhares e milhares de inquilinos que têm vidas muito precárias”, muitos dos quais a viverem já “em grande precariedade, particularmente pessoas com idade avançada”.

Francisco César, recandidato à liderança do partido, disse este sábado, 26, que estabelece como condições que a coligação PSD/CDS-PP/PPM contribua para a redução do custo de vida e a descida do preço dos combustíveis.

O presidente do Chega, André Ventura, apontou este sábado, 26, o dedo ao presidente dos Estados Unidos. "Não é muito justo que um país inicie uma guerra e os outros tenham de arcar com os custos dessa guerra”, afirmou na Ericeira.

Paulo Raimundo, secretário-geral comunista, avisou este sábado, 26, que se o Orçamento do Estado “for mais um instrumento para dar andamento à política que está em curso”, o partido não o poderá apoiar.

Isabel Mendes Lopes, porta-voz do Livre acusou este sábado, 26, o Governo de “falta de respeito institucional” ao avisar que a margem negocial no Orçamento do Estado para 2027 é “muito limitada”.

Portugal entregou o Ministério das Finanças a uma elite escolarizada e tecnocrata, com muitos independentes e, em vários casos, sólidas competências de gestão empresarial. JE leu estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, coordenado por António Costa Pinto e Marcelo Camerlo, que traça os perfis ministeriais de quem governou o país deste a Revolução de Abril até agora.

Os partidos que suportam o Governo insistem em alterações à Lei de Bases de Saúde propondo que, “por princípio geral, sejam considerados beneficiários do SNS, a par dos cidadãos portugueses, igualmente os estrangeiros em situação de permanência regular em território nacional ou em situação de estada ou de residência temporária em Portugal, que sejam nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros, bem como apátridas ou requerentes de proteção internacional”.

José Luís Carneiro, acompanhado por Mário Centeno, falou brevemente aos jornalistas à chegada ao lançamento do livro do antigo ministro das Finanças, "Contas Certas", sessão que reúne vários socialistas em Lisboa, com destaque para o antigo primeiro-ministro e presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Vicente Nunes elogiou também a ação do ex-chefe de Estado de Portugal em prol de causas como o Estado de Direito, a liberdade de imprensa e a defesa dos imigrantes, “hoje bodes expiatórios da ineficiência do Estado”.

Em declarações aos jornalistas à entrada para a `rentrée´ do Núcleo Territorial de Lisboa da IL, Mariana Leitão defendeu que “os partidos deviam estar focados em fazer pressão no Governo” para que implemente o projeto de resolução(sem força de lei) apresentado pelos liberais e aprovado em maio pelo Parlamento que exigia, entre outros, a descida do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

À margem de uma iniciativa em Loures, Paulo Raimundo adiantou que o PCP submeteu hoje no parlamento uma pergunta dirigida ao Governo de Luís Montenegro, questionando: “Quem é que pagou os custos da retirada do armazenamento de crude e de petróleo que tínhamos na refinaria de Matosinhos”.

“Eu estou aqui para responder a um convite de um amigo, que me convidou para a apresentação de um livro e é com muito gosto que aqui estou”, respondeu o secretário-geral do PS aos jornalistas.

No projeto lei, o Chega sublinha que "o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares constitui um dos principais instrumentos do sistema fiscal português e uma das mais relevantes fontes de receita do Estado, desempenhando simultaneamente uma função essencial na  concretização dos princípios da capacidade contributiva, da progressividade e da redistribuição do rendimento".

"Eu continuo a ter confiança na Polícia Judiciária (PJ) e desejo que os resultados que venham a ser apurados, o mais rapidamente possível, reforcem ainda mais as minhas convicções", respondeu o chefe de Estado, que ressalvou que não comenta processos em curso.

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que “permite a Portugal mobilizar o financiamento atribuído pela União Europeia através do instrumento SAFE, aprovando o Acordo de Empréstimo com a Comissão Europeia de 5,84 mil milhões euros”

Os liberais pretendem saber se "confirma o Governo que, desde o início de 2026, foram mobilizadas, transferidas, cedidas, vendidas ou trocadas reservas estratégicas de petróleo bruto ou de produtos petrolíferos pertencentes às reservas de segurança portuguesas com destino a França".

"Segundo o Presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) estas provas deveriam ter chegado antes do arranque do ano letivo e pelas afirmações recentes a um órgão de comunicação social deixou claro que não houve qualquer indicação de prazos por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o que não é aceitável. Nessas declarações veio, igualmente, confirmar que a eficácia se perde quando os prazos não são cumpridos", destaca o partido.