A co-porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, considerou, esta terça-feira, 29 de setembro, que o Orçamento de Estado para o próximo ano “não pode ser tratado como um orçamento de expediente”.
“O Orçamento para este ano que se aproxima de 2027 não pode ser tratado como um orçamento de expediente, tem de ser um Orçamento que efetivamente perceba a situação que o país está e dê o apoio necessário às pessoas, às famílias, às pequenas e médias empresas e não é isso que nós vemos que o Governo vai fazer”, afirmou Isabel Mendes Lopes.
Relatou depois que “não está previsto, além do aumento normal relativamente à inflação, um aumento das prestações sociais ou um aumento do apoio às famílias”.
O Livre, afirmou Isabel Mendes Lopes, pediu ao Governo mais apoios para as pessoas que não estão a conseguir fazer face à subida do custo de vida e que olhe para a proposta orçamental como “um instrumento de política” para responder a esse problema.
O Parlamento vai debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, com a votação final prevista para 24 de novembro.
Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas como este ano calha a um sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.
A votação final global da proposta do Governo de Orçamento para 2027 vai ocorrer na véspera da sessão solene evocativa do 25 de novembro de 1975.
Ainda de acordo com o calendário que saiu da Comissão de Orçamento e Finanças, a primeira reunião será uma audição com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento no dia 23 de outubro.
Segue-se a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no dia 26 de outubro.
Após o debate na generalidade, a proposta de Orçamento será discutida na especialidade entre 29 de outubro e 24 de novembro. O prazo para a entrada de propostas de alteração por parte dos diferentes partidos termina 6 de novembro, para este mesmo dia está agendada uma nova audição com o ministro de Estado e das Finanças.
