A Digi, operadora de telecomunicações de origem romena, pede que a Anacom faça um leilão do espectro com limites por empresas e um bloco reservado em vez de avançar com uma renovação automática.
O licenciamento do espetro em Portugal termina em março de 2027, mas já é conhecido o projeto de decisão da Anacom, que pretende renovar, sem procedimento concorrencial, os direitos de utilização do espetro dos principais operadores em Portugal, NOS, MEO e Vodafone, até 2033 e até 2041-2042.
O mais recente operador, a Digi, mostrou-se contra esta decisão, apelando a que esta renovação seja feita através de um leilão e não de uma renovação automática.
De acordo com um estudo da LSE, pedido pela Digi, caso o regulador avance com esta decisão, obriga a que a entrante saia do mercado, e causará uma perda de 188,5 milhões de euros por ano aos consumidores. A Digi admite sair de Portugal se não houver melhoria das condições de concorrência.
A Digi pede que esta renovação não seja automática, algo que vários operadores europeus já fizeram, e que a Autoridade da Concorrência (AdC) recomendou. Em outubro deste ano a AdC comentou o projeto de decisão da Anacom referindo que esta reponderasse a renovação das faixas de 800, 2100 e 2600 MHz, para que esse espetro seja disponibilizado através de procedimentos competitivo.
Assim sendo, a Digi pede que os direitos sejam atribuídos através de um procedimento concorrencial, com um limite por empresa de 50MHz abaixo de 1GHz(a banda que consegue entrar em casa dos consumidores), e de 2×55 MHz no espetro FDD das faixas dos 1800, 2100 e 2600 MHz, e com um bloco reservado a um operador cuja dotação abaixo do 1GHz seja inferior à menor dotação de um incumbente, líquida desse bloco. Isto implica que os três operadores podem adquirir 66Mhz e são libertados 20Mhz, e que nenhum dos três operadores fica abaixo de 50Mhz, a menor dotação atual.
Em alternativa aos leilões a operadora propõe alguns remédios, tais como que lhe seja atribuído o bloco de 2×5 MHz por atribuir na faixa dos 700MHz, isto iria duplicar o espetro da Digi abaixo de 1GHz, sendo que o bloco não está atribuído a ninguém.
Outra solução passa pela partilha de espetro entre os operadores, algo que já acontece entre os três principais operadores.
Num cenário em que estas condições não são cumpridas, a operadora pondera abandonar o mercado nacional. “Um dos desfechos pode ser sairmos de Portugal. É um dos cenários no estudo de Abel Mateus. Se não tivermos os recursos apropriados, a legislação certa, nunca se sabe. Ainda é algo que terá de ser ponderado mais tarde, mas temos de ter as ferramentas necessárias para não o fazer”, afirmou o diretor executivo do grupo Digi, Valentin Popoviciu.
O diretor executivo pediu à Anacom que “faça um ajuste e nos dê compensações e remédios para que não haja um ambiente em que todos possam investir e competir no mercado”.
Desde que entrou em Portugal, em 2024, a operadora já realizou um investimento de 700 mil euros, tendo construído mais de 4.600 estações de base com capital próprio e empregando, diretamente, 1.900 pessoas.
(atualizado 13:30h)
