A presidente da Anacom, a Autoridade Nacional de Comunicações, Sandra Maximiano, defende a proposta de renovação das frequências de telecomunicações que apresentou ao mercado, que considera estar alinhada com o que está a ser feito noutros países europeus.
Quer reorganizar o espectro na próxima década, sem comprometer os serviços, e admite ligar a duração das licenças a novos investimentos, necessários, em resiliência e segurança.
“Não é verdade que a Anacom esteja desalinhada com as opções tomadas por outros países a nível europeu. Se formos ver, por exemplo, o caso francês, o alemão, o italiano, o que fizeram foi também uma renovação, até com menor duração”, disse ao Sandra Maximiano ao Jornal Económico (JE). “A proposta da Anacom é, basicamente, para alinhar com outras frequências que iriam expirar nessa fase, para depois haver uma redistribuição de espectro mais eficiente e alinhada”, explica.
O sentido provável de decisão (SPD) da Anacom, colocado em consulta pública a 2 de julho, abrange direitos de utilização de espectro de radiofrequências atribuídos à MEO, à NOS e à Vodafone. Parte caduca em 2027 e representa cerca de 39% do espectro dos três operadores. A Anacom propõe renovações por entre seis e 14 anos para esses direitos e prolonga outros que terminariam em 2033, permitindo reavaliar frequências em 2033 e em 2041 ou 2042.
A proposta tem sido alvo de críticas, claro. Dos operadores, que pretendem mais tempo e menos custos. E da Autoridade da Concorrência (AdC), que pretende mais espaço para o quarto operador, a Digi, poder crescer.
A Apritel, a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, considera os prazos demasiado curtos para garantir o retorno do capital investido. “O SPD penaliza a previsibilidade do setor, prejudicando de forma objetiva a sua capacidade de atração de capital”, aponta. Defende direitos renovados por, pelo menos, 20 anos a contar de cada caducidade e a eliminação do termo previsto para 2033 em parte dos 900 megahertz (MHz) e na totalidade dos direitos históricos dos 2.600 MHz. Questiona a reserva de frequências para redistribuição e a previsão de reconversão tecnológica dos 2.600 MHz, que considera sem suporte nas perspetivas europeias para a década de 2030.
Acrescenta que os investimentos brutos de mitigação de 137,1 milhões de euros e um custo líquido atualizado de 97,8 milhões previstos são recursos que serão desviados do 5G stand alone (autónomo), da resiliência e da preparação do 6G, a próxima geração da rede móvel.
Reclama também uma consulta própria sobre a taxa de renovação, ainda por definir pelo Governo, propondo compromissos de investimento em vez de pagamentos diretos.
A Anacom também prevê a possibilidade de compromissos voluntários de investimento pelos operadores. “Não só em segurança e resiliência, mas com abertura para proporem outros investimentos que sejam essenciais”, explica Maximiano. “Sabem melhor do que nós, que investimentos é são esses, nomeadamente no que respeita à modernização das redes”, acrescenta.
Mas contesta a visão que os operadores têm dos prazos. “Não podemos desconsiderar o facto de que não estamos a atribuir licenças a partir do zero. Estas licenças já estão nas mãos dos operadores há alguns anos”, diz Sandra Maximiano. “Não é tão verdade assim que estamos a falar de licenças de curta duração”, reforça. “Estamos a falar de um bem público”, recorda.
A AdC também tece críticas ao SPD, mas por considerar que algumas renovações são excessivas, favorecem os três operadores históricos e dificultam a expansão da Digi, o quarto operador entrado no mercado português.
Nas frequências baixas, importantes para cobertura territorial e no interior de edifícios, a Digi detém cerca de 5% do espectro, contra 26% da MEO e 32% de cada um dos outros dois operadores. A AdC quer reabrir periodicamente a atribuição, para reduzir esta assimetria.
Recomenda reavaliar renovações nas faixas dos 800, 2.100 e 2.600 MHz e ponderar, para os 800 e 1.800 MHz, prazos até 2033, em vez de 2041. Admite risco de perturbação dos serviços em 2027, mas defende renovações seletivas. Sugere ainda obrigações de acesso às redes, partilha de espectro e roaming nacional como contrapartidas.
Investimento, com retorno
Na entrevista ao JE, que será publicada no Quem é Quem nas TIC em Portugal 2026/2027, na banca a 6 de novembro, Sandra Maximiano defende a concorrência, mas também a necessidade de retorno para o investimento.
“Esta ideia de que qualquer nível de concorrência promove o investimento também não é verdade”, afirma. Concorrência demasiado intensa pode reduzir margens, enquanto um monopólio pode retirar o estímulo para modernizar.
O mercado português ainda está a adaptar-se à entrada do novo operador.
Sandra Maximiano chama a atenção para as necessidades crescentes em sistemas informáticos, inteligência artificial e modernização do software, com ciclos de atualização que são mais curtos. Acrescentam à cibersegurança e à resiliência.
A Anacom reconhece que os investimentos exigidos são elevados e quer conhecer os planos das empresas na consulta pública. Mas avisa: “A preocupação na avaliação desses investimentos tem a ver com o retorno que eles trazem para o cidadão e para a sociedade em geral”. Qualidade e segurança das redes pesarão na decisão sobre os prazos.
“Acho que temos feito um bom trabalho, com grande abertura e com capacidade também de ouvir e de ponderar”, diz. “Têm sido decisões muito ponderadas, com esta capacidade de estarmos abertos e de ter em consideração a incerteza que existe”, remata.
