Habitação

Da fiscalidade (passando pelas empresas e famílias) até à saúde, recorde as principais propostas da coligação que reuniu PSD, CDS-PP e PPM, uma espécie de caderno de encargos para o próximo Governo que será liderado por Luís Montenegro.

A falta de habitação conjugada com o preço das rendas, a doença mental que afeta alguns dos utentes e a incapacidade de outros para uma vida autónoma são problemáticas que “fazem com que um número significativo de pessoas permaneça nos albergues muito tempo”, relatou a responsável, revelando haver pessoas a residir há 20 anos na associação.

Este valor representa uma subida de 1,2 pontos percentuais (p.p.) face ao mês anterior. Já os preços dos materiais e o custo da mão de obra apresentaram, respetivamente, variações homólogas de 10,1% e de 6,4%.

A habitação tem sido uma das áreas em maior foco na campanha para as legislativas. Conheça algumas das propostas mais importantes que constam nos programas eleitorais dos partidos.

O Simplex Urbanístico entrou em vigor na segunda-feira e esteve em debate na conferência promovida pela sociedade de advogados Cuatrecasas, que teve o 'Jornal Económico' como mediapartner, tendo juntado vários responsáveis do sector imobiliário que apelaram para um entendimento com o regulador, mas deixaram um alerta sobre os riscos que recaem sobre os investidores privados com o novo regime.

Na Conferência “Simplex Urbanístico: oportunidades e desafios”, que decorreu esta segunda-feira, o advogado recordou que a crise do 'subprime' e a crise das dívidas soberanas "provocaram um congelamento da produção imobiliária", numa altura em que "havia uma enorme desconfiança no mercado imobiliário".

"No fim do dia, aquilo que o Simplex vem mudar é quando e como é que eu tenho de falar com o Estado desde o momento em que acabo o projeto e começo a obra", analisou o sócio da Cuatrecasas, deixando referências a Platão antes de passar a uma explicação mais técnica.

Sobre a adoção do simplex urbanístico esta terça-feira, vista como "uma mudança de paradigma", o mesmo responsável recorda que o pacote "envolve vários vários players do mercado", como promotores, investidores, projetistas, consultores jurídicos, sem esquecer "a administração pública na figura das Câmaras Municipais e assim como as demais entidades licenciadores". 

"A barreira que mais temos enfrentado é a do tempo", revelou o mesmo responsável enquanto orador convidado no evento organizado pela Cuatrecasas - e que teve o Jornal Económico como media partner - quando questionado sobre os maiores desafios do sector em termos de licenciamento.

Este primeiro projeto irá centrar-se num terreno de 18 casas na freguesia do Lumiar, num investimento de 3,8 milhões de euros a cargo dos vencedores.

Telmo Ferreira, Head da Klepierre Management Portugal defende que todo o sector imobiliário "está condenado a entender-se com o legislador" para encontrar um regime que sirva todas as necessidades. "Simplificar é bem-vindo, não temos de ter medo da responsabilidade", salienta.

"Uma tragédia. Projetos que nós pensávamos demorar três anos, demoravam cinco ou seis anos. Isto dava cabo do racional económico e, portanto, os retornos esperados não eram minimamente parecidos com aqueles que ela dava início", analisou o executivo, quando participava na conferência "Simplex Urbanístico: oportunidades e desafios”, que decorre esta manhã na sede da Cuatrecasas em Lisboa, e que tem o Jornal Económico como media partner.

Margarida Osório Amorim, Head of Legal da United Investments Portugal indica que "os players que atuam no turismo ficam entusiasmados" quando aparecem medidas legislativas que agilizam os processos, mas que, com o novo Simplex, ainda "não sabemos muito bem para que direção vamos".

Nuno Vicente Santos, Head of Portugal da RE Capital, considera que os promotores terão de assumir mais risco do que anteriormente. "Com o Simplex há uma redução brutal no tempo de licenciamento, mas abre uma panóplia de riscos e não é possível prever quanto isso vai custar", defende.

Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, defende que o "verdadeiro Simplex" vai dar-se a conhecer à medida que as câmaras municipais o tentarem "contornar" e que o Governo deve estar atento a esse fenómeno. "Sem essa monitorização não teremos Simplex", disse.

"Tem havido ao longo dos tempos um desfasamento entre a realidade e aquilo que a lei nos pede", defendeu o managing partner da Cuatrecasas Portugal na sua intervenção na conferência"Simplex Urbanístico: oportunidades e desafios", que decorre esta manhã na sede do escritório em Lisboa, com o Jornal Económico como media partner.

Este é o segundo mês em que há redução destas prestações, depois de quase dois anos a subirem, e deve-se à ligeira queda das taxas Euribor que as põe a valores inferiores aos da última revisão dos contratos. Contudo, a redução é pequena face à forte subida das prestações desde 2022, que levou muitos créditos à habitação a subirem significativamente (sobretudo os mais recentes e de valor mais elevado), deixando famílias em dificuldades.

Já nos bairros sociais da cidade do Porto, o valor em dívida é de 25 mil euros.

Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) acredita que a sustentabilidade na habitação vai trazer mais disponibilidade de financiamento vindo da Europa. "O Banco de Fomento tem de servir para trazer mais dinheiro aos portugueses, mais dinheiro para a construção de casas ‘verdes’ baratas", refere.

A atual membro do secretariado nacional do Partido Socialista (PS) não tem dúvidas de que a prioridade do partido é o reforço do parque público. "Cabe ao Estado essa responsabilidade de responder às famílias com menores rendimentos, às famílias da classe média", salienta.