Habitação

Desde 9 abril foram registadas seis mil entradas no intermediadora de crédito Gestlifes que coincidiu com a apresentação do novo programa governamental para a habitação.

O Porta a Porta lamenta a não regulação do preço das rendas, recordando que “o arrendamento significa cerca de 20% do mercado imobiliário nacional e é determinante na vida dos que menos têm e menos podem”.

Em termos mensais, o valor médio das rendas de habitação por metro quadrado registou uma variação de 0,6% (0,9% no mês anterior).

O comentador elogia a aposta nos jovens e a restauração da confiança na habitação, dado os preços estarem "incomportáveis" devido à falta de oferta no mercado.

"Não sendo disruptivo com as várias medidas de interesse que estavam em curso ou vinham de trás", o programa para a habitação do Governo é um "avanço positivo", afirma a Ordem dos Arquitectos.

O Governo deu a conhecer o seu programa estratégico para a habitação a ser aplicado durante a sua legislatura. Os jovens até aos 35 anos e com o 4º escalão de IMT ficaram isentos e será também revogada a taxa extraordinária para o Alojamento Local.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação defende que nos últimos 20 anos todos tiveram culpa no pouco que foi feito em Portugal na habitação. "Houve um passa culpa constante sobre e tudo isto virou inquilinos contra os proprietários e o turismo contra as cidades", afirmou durante a apresentação do programa estratégico do Governo para a habitação.

Esta medida faz parte do programa 'Construir Portugal' apresentado pelo Executivo esta sexta-feira e será acionada até ao fim da legislatura, sendo aplicada com limites em função dos preços.

A decisão foi anunciada pelo Governo na apresentação do seu programa de estratégia para a habitação e será aplicada até ao 4º escalão do IMT, ou seja, até 316 mil euros.

Além da taxa extraordinária sobre o Alojamento Local, o Executivo vai também revogar a caducidade da licença e transmissibilidade, bem como a alteração ao coeficiente de vetustez, que é aplicado consoante a idade dos imóveis.

Alteração à lei do cadastro predial aprovada pelo Executivo suspende duas normas, cuja aplicação está dependente da criação e entrada em funcionamento de uma plataforma informática que ainda não existe.

O presidente dos promotores, Hugo Santos Ferreira, alerta para o facto de o sector estar completamente parado, enquanto espera pela descida do IVA na construção de 23% para 6%.

Dos 1.024 pedidos de cessão da atividade no último ano, mais de metade foram efetuados em dezembro (556), mais do que em todo o ano de 2022, onde foram registados 220 pedidos.

Contactada pelo JE, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação reafirmou hoje que o plano vai ser apresentado antes do final do mês de maio, mas escusou-se a dar mais pormenores ou dar esclarecimentos sobre se o Governo pretende desmontar, através de sucessivos decretos, as medidas do Mais Habitação contestadas pelo sector.

Todas as propostas da Iniciativa Liberal foram rejeitadas, com os votos a favor dos liberais e Chega, a abstenção do Partido Social Democrata e os votos contra dos restantes partidos.

O concelho da margem sul do Tejo ocupa o primeiro lugar na Área Metropolitana de Lisboa em relação à execução global do Plano de Recuperação e Resiliência e o terceiro lugar a nível nacional.

Em 2021, o total de alojamentos sobrelotados era de 12,7%, ano em que o parque habitacional teve um ligeiro aumento de 0,8% para edifícios e 1,9% para os alojamentos familiares clássicos face a 2011.

Liberais querem ver revogadas entre outras medidas o fim do alargamento do arrendamento coercivo e dos limites às rendas, bem como as reduções fiscais para a construção e compradores.

O Executivo vai colocar a Estamo, que concentra ativos imobiliários do Estado, sob alçada partilhada entre as Finanças e o MIH. Ao JE, o ministro responsável pela pasta da Habitação avança que a medida visa agilizar o uso os imóveis do Estado a favor das políticas públicas de habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, a nova orgânica é a oportunidade de colocar muito do património do Estado ao serviço das populações.

A informação foi divulgada pelo ministro Miguel Pinto Luz, naquilo que considera ser um sinal claro da orgânica do novo Governo.