Habitação

São mais 27 novas habitações a chegarem ao mercado. As candidaturas têm início esta sexta-feira, dia 31 de maio, e terminam às 18 horas de 13 de junho.

A taxa IMI é fixada individualmente por cada município, dentro dos limites mínimos e máximos estipulados anualmente pelo Governo, atualmente fixado num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

As mais-valias da venda da habitação própria e permanente vão passar a estar isentas se aquela casa tiver sido a morada fiscal nos 12 meses anteriores em vez dos 24 até agora exigidos, segundo uma proposta do Governo.

Presidente da ALP defende que esta era uma medida inconstitucional e defende que outras propostas do programa do anterior Executivo devem ser revogadas, como a descida do IVA na construção. "Está a deixar todo o sector imobiliário paralisado", afirma.

Apesar dos preços terem estabilizado nos últimos meses, três municípios madrilenos (Las Rozas, Pozuelo de Alarcón e Majadahonda) têm valores perto dos níveis máximos da 'bolha' imobiliária, que atingiu o país em 2007. Em Madrid, a taxa de esforço familiar para comprar casa já ultrapassa os 50%.

O Governo pretende melhorar os rendimentos e retirar algumas barreiras à entrada no mercado de habitação, promovendo a fixação dos jovens no país e maior estabilidade e previsibilidade nas suas vidas.

‘Tens Futuro em Portugal’, garante o Governo aos jovens, tentando melhorar o acesso ao alojamento, as condições dos estudantes e os rendimentos. Os efeitos práticos são ainda incertos.

As moradias foram as que mais viram a sua avaliação subir, na ordem dos 9,8% em termos anuais. A avaliação bancária dos apartamentos subiu 6,1% em relação ao período homólogo.

O Executivo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros várias medidas destinadas ao apoio para o sector da habitação, nomeadamente ao nível dos benefícios fiscais para os jovens. Saiba quais.

Como o IMT é um imposto de receita municipal, o Executivo propõe a criação de um mecanismo de compensação para os municípios que observem uma redução das receitas devido a esta medida. 

Este protocolo irá trazer para o mercado sete habitações de tipologia T0 e quatro T1, inseridas num prédio da AICCOPN e surge uma semana depois da autarquia do Porto anunciar a disponibilização de 300 casas para o segmento do arrendamento acessível.

A secretária de Estado da Habitação revelou que o Governo está a trabalhar o processo do financiamento para que seja possível uma "concretização urgente" do apoio aos jovens para a aquisição da primeira casa.

O Governo quer que as famílias possam escolher a seguradora quando contratam um crédito à habitação, uma medida que a Deco considera positiva se não penalizar as condições dos consumidores, já que pode ajudar a reduzir as prestações. A banca garante que os clientes têm poder de escolha e que conseguem obter uma bonificação no spread com outros produtos.

A iniciativa vai "viabilizar o financiamento bancário da parte não coberta, ou seja, a entrada, cerca de 10% do valor, que o banco exige como capital próprio do jovem", indicou Pinto Luz ao semanário "Expresso".

A Fercopor tem já em construção o empreendimento 'Serenity' localizado em Vilamoura, que acolherá em julho um segundo projeto, cujo nome ainda é desconhecido.

Apesar das descidas verificadas nas prestações do crédito à habitação, estas não foram suficientes para aliviar as famílias, uma vez que, segundo os dados mais recentes, o endividamento das famílias aumentou em fevereiro.

"As pessoas têm que mostrar que têm capacidade. É uma garantia, não é dinheiro a fundo perdido. E não é garantir 100% da dívida. Isso seria dar casas às pessoas", atirou o gestor do banco público.

Esta é a terceira quebra consecutiva que se traduziu numa redução de 0,7 pontos base (p.b.) face ao mês de março (4,613%), com a prestação média a fixar-se nos 404 euros.

Estes números foram adiantados pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta a questões da Lusa, indicando ainda que no total este até ao momento o programa permitiu disponibilizar 104 habitações.

Bruxelas recorda que no quarto trimestre de 2023 os preços da habitação na zona euro situaram-se 1,2% abaixo do nível do ano anterior, enquanto os preços na UE se situaram 0,2% acima.