Conferência JE e EY - OE2027

Como é que se pode qualificar o OE do próximo ano ao nível dos impostos indiretos? Amílcar Nunes, Tax Partner e Indirect Tax EY, destacou na conferência do JE e da EY que este documento orçamental caracteriza-se por uma estabilidade transversal. Apesar de tudo, a receita fiscal vai aumentar ao nível dos impostos indiretos.

O Governo podia ter mais longe neste OE para aliviar as famílias? Anabela Silva, Tax Partner e People Advisory Services EY, acredita que existia alguma margem orçamental para que isso acontecesse: "Seria muito importante tentar devolver mais rendimento às famílias", destacou esta especialista, que deu ainda alguns exemplos de como é que o Executivo proporcionar esse alívio.

Impostos e habitação dominaram a segunda ronda do painel Decisão política: O que falta ao OE e o que vem a seguir? que sentou à mesa Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, e os deputados Frederico Francisco, do PS, e Rui Afonso, do Chega.

O professor da Nova SBE considera que Portugal e a Europa estão presos a modelos desenhados para uma realidade que já não existe. Da saúde às empresas, passando pelo Estado e pela inteligência artificial, defende menos remendos, mais produtividade e uma estratégia de longo prazo. O problema não é a falta de vontade de trabalhar, mas a ausência de uma visão que mostre às pessoas que o esforço de hoje vai melhorar o futuro. "Os portugueses precisam de ver uma luz ao fundo do túnel", descreve

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) dividiu os partidos no painel político da conferência do Jornal Económico e da EY, em Lisboa. A AD elogiou um documento que reduz impostos e mantém excedentes, numa altura em que Portugal cresce acima da média da UE. O Chega acusou-o de não ter reformas estruturais e o PS reiterou que se vai abster, sem deixar de criticar a falta de resposta à habitação e aos combustíveis.

Jaime Rocha destaca a estabilidade fiscal do Orçamento do Estado como um aspeto positivo, defendendo, contudo, que esta deve ser acompanhada de maior ambição, através de novos incentivos ao investimento e de medidas que reforcem a competitividade das empresas.

Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, espera que as recentes manifestações em Lisboa e no Porto não atemorizem os partidos que aprovaram na generalidade a lei das rendas. "Seria muito mau que esses partidos voltassem atrás porque têm medo de arruaceiros", referiu.

Para a especialista da EY, o programa Construir Portugal representa o maior esforço fiscal e estrutural dos últimos anos no setor habitacional. A sua eficácia dependerá da clareza na definição dos conceitos, da robustez dos mecanismos de aplicação e da capacidade de adaptação às realidades locais.

Apesar do alívio fiscal anunciado, subsistem dúvidas sobre o impacto efetivo das medidas em relação ao IRS, a desatualização das deduções à coleta e as limitações dos incentivos fiscais aos prémios de produtividade. "A mensagem do Orçamento do Estado para 2027 é clara: não há aumento de fiscalidade indireta", afirmou Amílcar Nunes.

Com o fim do PRR, o Estado de algum modo retirou-se da condição de investidor e transferiu para as empresas essa função. Mas os constrangimentos não desaparecem por decreto, como chamam a atenção a CIP, a CAP (agricultura) e a AICCOPN (construção). Depois não digam que não foram avisados.

Pedro Fugas, Country Tax Leader da EY, defende que a redução além dos compromissos definidos com Bruxelas talvez esteja a reduzir margem para medidas mais ambiciosas noutros capítulos, como por exemplo a habitação. "Talvez houvesse aqui espaço para introduzir mais medidas fiscais", aponta.

O ministro das Finanças falou na conferência sobre o Orçamento do Estado para 2027, organizada pelo Jornal Económico e a EY. Sublinhou que "a redução do IRC é bastante importante", mas deixou aberta a porta a novas mudanças em breve. E o PIB? "Não sei se o INE não fará uma grande revisão".

O OE2027 estará em análise na conferência promovida pelo JE em parceria com a EY, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. O encontro reúne responsáveis políticos, representantes do tecido empresarial e especialistas em fiscalidade para debater as principais medidas do documento, as expectativas dos agentes económicos e os desafios que se colocam à economia portuguesa.