Conferência JE e EY - OE2024

Há dúvidas sobre a legalidade e constitucionalidade de alguns tributos, o que pode criar encargos futuros consideráveis para o Estado, caso os tribunais deem razão às empresas.

Redução transversal do IRS é a grande marca do OE2024. Medida dá este ano mais rendimento disponível pela alteração das retenções. Alívio fiscal só será sentido pelos contribuintes no acerto de contas com fisco no próximo ano.

O que muda nos escalões? As principais alterações ao nível do IRS prendem-se com a atualização dos escalões em 3% e com a descida das taxas marginais de imposto até ao 5º escalão, o que abrange os contribuintes com matéria coletável até aos 27.146 euros. Com estas descidas, a taxa no primeiro escalão diminui 1,25 […]

Os impostos indiretos vão sofrer um aumento generalizado, depois das mexidas no IRS, tendo sido esta a forma encontrada pelo Governo para ir recuperar a receita perdida. Especialista fiscal alerta que a subida das taxas sobre o tabaco, álcool e combustíveis vão levar as famílias portuguesas a irem procurar mais estes produtos no outro lado da raia, onde a carga fiscal sobre estes bens é mais leve do que em Portugal.

A carga de tributação é excessiva mesmo quando comparada com o que acontece na UE e há uma medida nas mais-valias à qual é preciso ter atenção, alertam partners da EY.

Estes são “os maus da fita” porque são quem acaba por por pagar a festa”, defendeu Amílcar Cabral, partner. Custo do IRS refletiu-se num “aumento transversal”.

Este orçamento é benéfico ou prejudicial para as empresas? Descubra a resposta nesta sessão organizada pelo JE e EY sobre OE2024 e não perca o Guia Fiscal que é publicado com a edição impressa do JE.

Anabela Silva explicou esta quarta-feira, no evento conjunto do JE e da EY que analisou o OE2024, que a medida estabelecida no documento orçamental “é exemplo de uma medida pontual e não estrutural” e que a mesma “não oferece previsibilidade”.

“Vivemos há seis ou sete anos com um tributo que ainda não acabou, mas já deveria ter acabado", argumenta Luís Marques, partner da EY, embora reconhecendo que o Estado vive com uma despesa tão elevada que torna difícil qualquer mexida do lado da receita.

"Aumento transversal dos impostos indiretos" serviu para repor perda de receitas com as mexidas no IRS no OE 2024, disse hoje Amílcar Nunes da EY.

Bruna Melo defende que o Governo perdeu tanto no 'Mais Habitação', como no Orçamento do Estado para 2024 uma oportunidade para atenuar o IVA na construção de 23% para os 6%.

Pedro Fugas da EY deixou também um apelo ao Governo que vier a ser formado após as eleições: deve promover a "estabilidade fiscal" e assegurar uma "estratégia de crescimento sustentável e de longo prazo".

Anabela Silva, partner da EY, revelou em evento organizado pelo JE e EY que já no início deste ano, muitas empresas já podem beneficiar do novo regime fiscal à investigação científica e inovação, introduzido no OE2024.