Na proposta orçamental entregue na Assembleia da República esta quinta-feira, 8 de outubro, o Governo prevê uma despesa consolidada para a Defesa em 2027 de 3.798,8 milhões de euros. A despesa efetiva consolidada fixa-se nos 3.793,3 milhões de euros, expurgado o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O valor é próximo do Orçamento de Estado de 2026, que teve 3.771,9 milhões de euros, bem como da estimativa de execução até dezembro, que se situa nos 3.863,4 milhões, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na proposta orçamental para o próximo ano, o Governo faz duas comparações da evolução da despesa com esta área de soberania entre 2026 e 2027: uma que inclui a despesa prevista para este ano com as verbas do PRR e outra sem contabilizar esse financiamento, que não se repetirá em 2027
Sem as verbas do PRR, a estimativa de gastos em Defesa até ao final deste ano é de 3.747 milhões. Comparando com este valor, o Governo refere que a despesa com Defesa em 2027 aumenta ligeiramente, em 51,8 milhões (1,4%). Contabilizando as verbas do PRR em 2026, a despesa com Defesa no próximo ano desce 1,8%.
O Governo especifica que a tabela apresentada não inclui “o valor da estimativa 2026 e o orçamento para o ano de 2027 do instrumento Ação para a Segurança da Europa (SAFE)”, empréstimos europeus a executar até 2030 que ascendem aos 5,8 mil milhões de euros.
No que toca à Lei de Programação Militar (LPM), que será revista em breve pelo parlamento, o executivo prevê gastar, em 2027, 524,3 milhões de euros, menos 44,2 % face à estimativa de investimento até ao final deste ano (939 milhões).
Este valor, contudo, supera em 374,6 milhões de euros a dotação inicialmente prevista para a LPM no Orçamento do Estado para 2026, ou seja, o Governo prevê investir mais no âmbito desta lei do que inicialmente.
O executivo aumenta as verbas destinadas às Forças Nacionais Destacadas (FND) para 162 milhões, e no que toca à Lei de Infraestruturas Militares (LIM), que também será revista, o valor para 2027 previsto regista um ligeiro reforço para 23,8 milhões.
Na despesa total consolidada, o relatório do OE destaca os gastos com o pessoal, que representam 40,5%, as aquisições de bens e serviços, que são 24,7%, e o investimento, com 22,5%.
A dotação prevista para investimento, que diminui face ao ano passado, representa 855,9 milhões de euros, sendo a sua maioria enquadrada no âmbito da Lei de Programação Militar, com a aquisição de aeronaves KC-390, a construção de navios de patrulha oceânica, a “sustentação logística e técnica da capacidade submarina” ou a modernização das fragatas classe Vasco da Gama.
Neste âmbito está ainda prevista a aquisição dos helicópteros de apoio, proteção e evacuação, das aeronaves A-29N Super Tucano, a modernização da frota de P-3C CUP+, bem como a aquisição de aviões anfíbios pesados e manutenção dos helicópteros bombardeiros ligeiros e médios no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
No relatório apresentado, o Governo considera “preponderante a opção em torno da substituição da frota de caças F-16 da Força Aérea Portuguesa”, que está a ser disputada entre os norte-americanos da Lockheed Martin (que produzem os F-35 Lightning II), os suecos da Saab (Gripen E), o consórcio europeu que inclui a Airbus (caças Eurofighters Typhoon) e os franceses da Dassault Aviation (Rafale).
No relatório do Orçamento de Estado para 2027, documento que explica as opções orçamentais do Governo de Luís Montenegro, o crescimento no investimento para a Defesa Nacional é explicado pela conjuntura geoestratégica internacional, que tem sido “marcada por conflitos na periferia europeia e pelo reforço da arquitetura de segurança euro-atlântica” – nomeadamente a guerra na Ucrânia e o conflito entre os Estados Unidos, Israel contra o Irão.
No que toca a encargos com saúde, regista-se um ligeiro decréscimo face ao ano passado, com uma despesa prevista de 21,8 milhões, e para pensões e reformas o executivo orçamenta 136,9 milhões, um ligeiro aumento.
