Estado vai precisar de mais de 26 anos para recuperar investimento de quase 530 milhões de euros na REN. Fica com capacidade para nomear um administrador para o 'board'.
A Lone Star e o Fundo de Resolução estão a negociar o fim do Acordo de Capitalização Contingente antes de 2025. Um pay-out de 50% daria 163 milhões de euros em dividendos ao Fundo e ao Estado.
Não me canso de repetir que deveríamos discutir, muito mais do que o fazemos, que país queremos. Que modelo de Estado pretendemos ter. E não a espuma dos dias...
"No âmbito da mitigação do choque geopolítico, em março, reportou-se uma diminuição da receita em 249,8 milhões de euros e um crescimento da despesa total em 673,9 milhões de euros", indica a síntese da execução orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O recuo homólogo é menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e é explicado, segundo refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA.
“A 31 de março de 2024, o saldo da dívida direta do Estado cifrou-se em 287.205 milhões de euros, um acréscimo de 0,4% face ao mês anterior”, lê-se numa nota do IGCP.
Operação "Express Delivery" realizou 65 buscas esta terça-feira no país, visando a sede da Uber em Lisboa. Ministério Público evoca factos que podem ser crime de fraude fiscal e contra a Segurança Social, e que terão provocado prejuízos que ascendem a 35,5 milhões de euros.
Não tenho dúvidas que uma aposta no café, o denominado “ouro negro”, e no abacate, o chamado “petróleo verde”, serão dois investimentos bem conseguidos, porque Angola tem 'know-how' instalado no país.
À primeira vista, o cenário não parece ser nada favorável para os mercados financeiros. No entanto, estamos perante máximos históricos em muitas bolsas, no ouro e nas criptomoedas.
O problema não são os impostos, mas sim o que leva à sua necessidade. Por isso, não adianta dizer que se vai baixar este ou aquele imposto sem dizer como.
Num quadro internacional como o actual, será necessário adoptar uma solução de compromisso entre uma certa intervenção do Estado na economia e uma redução temperada da carga fiscal.
Advogados da Pragma, sob a liderança do sócio Ricardo Nascimento, ajudaram nas questões jurídicas da ação popular interposta pela Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais.
No seu boletim mensal, hoje publicado, o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública referiu que a variação face a novembro “resultou, maioritariamente, do aumento do saldo vivo de CEDIC [Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo] no valor de 18.444 milhões de euros e do empréstimo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no montante de 585 milhões de euros”.
Aumentar o salário mínimo é muito fácil de fazer, é só assinar um papel, e dá receitas ao Estado pelas contribuições da segurança social. O difícil é fazer o resto.
“Nós não podemos ter um Estado que aprova o pacote “Mais Habitação”, que diz que vai recorrer até a arrendamentos forçados, e depois tem isto que temos aqui. O Estado tem a responsabilidade primeira de colocar ao serviço da população, num momento de crise, a habitação e os edifícios que não estão a ser utilizados”, afirmou Rui Rocha.
Esclarecedor seria discutir como alterar o paradigma fundamental do desenvolvimento do país, assente na lógica dos baixos salários e na produção de baixo valor acrescentado.
O direito de os povos africanos preservarem as suas línguas não deve depender tanto de um estatuto jurídico ou reconhecimento político/oficial do Estado.
João Paulo Correia, vice-presidente da bancada do PS, disse numa entrevista a 20 de novembro de 2020 que “obviamente” a entrada do Estado no capital dos CTT fazia "parte das negociações com o PCP". E até dava um número "mágico": 13%. Saiba mais na edição desta semana, nas bancas esta sexta-feira.
Contrato de concessão assinado em 2012 pelo governo de Passos Coelho garante à ANA direito sobre lucros cessantes em caso de incumprimento do Estado. Fontes ouvidas pelo JE estimam valores até aos cinco mil milhões, já que o termo da concessão apenas se cumpre em 2062.