Estado vai precisar de mais de 26 anos para recuperar investimento de quase 530 milhões de euros na REN. Fica com capacidade para nomear um administrador para o 'board'.
As previsões expostas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 apontam para menos 676 milhões de euros. O Governo diz que no próximo ano a política orçamental das parcerias público-privadas continuará a ser orientada por dois princípios fundamentais: eficiência de recursos e sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos.
Se o Estado fosse uma empresa estava tecnicamente próximo da falência. Não poderia viver anos e anos nesta dependência da contribuição dos portugueses.
O parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022 lembra a demoras na execução do PRR, mas também na Lei de Enquadramento Orçamental, que dificulta o reporte adequado dos fundos europeus. Do lado da Segurança Social, 14% do património está devoluto e os erros e omissões no reporte contabilístico são variados.
Se a taxa de pobreza entre os reformados é de 27,5%, somando à exclusão social, constatamos que são mais de dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar de pobreza.
Entre outras questões aqui formuladas, como resolver o problema criado pela enorme dimensão da economia informal, que expõe uma enorme ineficiência dos sistemas de monitorização e controlo de que a Administração Pública dispõe?
"A fatura está a sobrar para os trabalhadores, que perdem parte do seu rendimento, que em alguns casos vai até 33% de corte no seu rendimento", disse Paulo Raimundo, líder do partido.
O problema da habitação em Portugal tem uma causa simples: ao longo da última década a procura foi superior à oferta. Em grande parte, porque esta foi a década em que menos fogos foram licenciados, construídos e colocados no mercado.
Sem a prestação de cuidados realizada e financiada privadamente haveria um enorme aumento das despesas públicas. Quanto mais a procura for redirecionada para o setor privado, mais o Estado poupa.
"Precisamos de menos Estado e de mais empresas na economia, também para atrair novos investimentos do exterior", disse este sábado o ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, Antonio Tajani.
Nem sempre mais recursos ou mais investimento significa uma melhor administração pública. Há medidas avulsas que o Estado português tem procurado incentivar, mas nem sempre com grande sucesso.
Fumio Kishida viu instalações de filtragem e diluição de águas residuais e encontrou-se com dirigentes da operadora da central, a Tokyo Electric Power Co (TEPCO).
"Descarto absolutamente" aplicar uma lei fiscal do género 'Lastenausgleich', que foi utilizada a última vez após a Segunda Guerra Mundial, disse este domingo Christian Lindner.
O Portugal real está em luta com o Portugal virtual, que acredita que os portugueses conseguem, com rendimentos baixos, continuar a pagar, e as empresas se fortalecem sem capitalizar os lucros.
Pouco depois de ter visitado as obras para a instalação do Museu Nacional de Música no palácio de Mafra, acompanhado pelo ministro da Cultura, António Costa salientou que este projeto é um “excelente exemplo” da parceria que o Estado deve ter com os municípios no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).