Estado vai precisar de mais de 26 anos para recuperar investimento de quase 530 milhões de euros na REN. Fica com capacidade para nomear um administrador para o 'board'.
Os impostos indiretos tiveram um contributo assinalável nesta evolução, mas também os diretos e as contribuições para a Segurança Social, com o emprego em máximos a refletir-se nas contas do Estado.
Este benefício fiscal resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) subscrita pelo PS e hoje aprovada com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos.
IGCP explica que "esta variação resultou maioritariamente da diminuição do saldo de Obrigações do Tesouro (OT), em 9.364 milhões de euros, com a amortização da OT 4,95 OUT2023
Cabe ao Estado e a muitos dos nossos municípios, a responsabilidade de planear a curto, médio e longo prazo o destino do território, de cada uma das nossas regiões e concelhos.
Três projectos nas áreas da energia, tecnologia e industrial revelaram receios sobre o congelamento de decisões pelo Estado em Portugal depois do caso Influencer, revelou o líder da CIP ao JE, defendendo regras mais "simples e claras" para licenciar projetos.
O Governo finge esquecer que o direito à habitação, segundo a própria constituição, deve ser assegurado pelo Estado através da programação e execução de políticas de habitação.
Taxar a 23% os serviços públicos essenciais prestados pelos notários é o mesmo que vedar o acesso dos cidadãos mais frágeis e mais vulneráveis à justiça, numa clara violação da Constituição.
Com a venda da Efacec surgem mais perguntas. Entre elas para quê, e porquê, tem o Estado de funcionar como uma empresa de capital de risco para investidores estrangeiros?
O problema é que o 'track record' do Estado português neste domínio não é particularmente tranquilizador, deixando vir à tona aquelas que são as principais preocupações associadas aos fundos soberanos.
As perdas para os bancos são 29 milhões, para os obrigacionistas 6 milhões. O Estado, através da Parpública, investe 201 milhões de euros, mais 30 milhões para o pagamento de contingências, mas abatendo a libertação de uma garantia bancária de 72 milhões traduz uma exposição líquida do Estado de 159 milhões de euros.
Despesa do Estado por doente com diálise desceu, em termos reais, 21% em 10 anos, apesar de aumento do número de doentes. O estudo tem como objetivo analisar o atual modelo de financiamento e propor caminhos para a sua alteração.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2024, o Executivo de António Costa anunciou uma reforma ambiental do IUC, que irá abranger veículos com matrícula anterior a 2007, até 25 euros, bem como meio milhão de motos.
Segundo informações recentes prestadas publicamente pela Comissão Liquidatária (CL), o Estado irá recuperar a garantia de 450 milhões prestada ao BPP. Como credor garantido, o Estado já recebeu 408 milhões e foi igualmente estabelecido acordo para entregar a Coleção Elipse por 38 milhões, segundo informou o presidente da Comissão Liquidatária.
A conclusão é do relatório anual da Capgemini, a pedido da Comissão Europeia. Tecnológica considera que colmatar o fosso entre utilizadores transfronteiriços e nacionais é fundamental para que a Europa alcance as metas da Década Digital.
Graeber e Wengrow propõem uma teoria social ancorada em três “liberdades primordiais”: liberdade de movimento, de desobediência, e de criar ou transformar relações sociais, por sua vez ameaçadas por três formas elementares de dominação e exercício de poder.