estado

Não se trata de abrir ou fechar a porta ao capital estrangeiro, mas de não deixar que a entrada das mercadorias e a oficina onde se reparam os navios venham a ficar nas mesmas mãos.

O investimento privado não substitui a responsabilidade do Estado, a quem cabe assumir a liderança através de políticas ambiciosas, financiamento adequado e uma aplicação efetiva da Lei Europeia do Restauro da Natureza.

O Estado desfez um serviço e mandou a fatura para os tribunais do costume: os administrativos e fiscais.

O foco continua assestado em gastar-se o dinheiro que chega. Depois, no que foi gasto, como e com que resultados, essa discussão não se faz. Nunca.

Apoiar a comunicação social é reconhecer que há valor no processo jornalístico e um interesse público na existência de informação profissional, plural e independente. Uma democracia com media frágeis torna-se ela própria mais frágil.

O que foi conseguido em dez anos pela solução Estado+CAAD teria levado 30 anos aos tribunais do Estado (sozinhos) a conseguir. Dito de outra forma, a arbitragem tributária poupou à justiça fiscal cerca de 20 anos, é o tempo de uma geração.

Portugal não precisa de uma fábrica de milhões de unidades. Precisa de um ecossistema que entregue sempre a geração seguinte e a saiba multiplicar quando for preciso.

O rendimento dos títulos da dívida pública portuguesa a 10 anos superou os 4%, igualando os níveis de janeiro de 2017. É uma remuneração atrativa para os investidores, mas é também um custo de financiamento cada vez mais elevado para o Estado português.

No que toca ao retorno fiscal, por cada 2,7€ de comparticipação da Segurança Social o Estado recupera 1€, um indicador que raramente entra no debate sobre a sustentabilidade orçamental destas políticas.

Confederações empresariais desafiam o Governo a incluir na proposta do Orçamento do Estado para 2027 medidas fiscais associadas à energia e combustíveis, a redução de derramas e mais estímulos fiscais em IRC. Pedem ainda o reforço do investimento público.

Foi o Estado português quem tomou a iniciativa de abordar o segundo maior acionista da companhia para comprar-lhe a sua posição e regressar ao capital da REN.

Será que o anunciado Fundo Soberano servirá para o Estado vir a deter participações nestas e noutras empresas consideradas pelo Governo como estratégicas?

Juntamente com a rede de eletricidade e de gás da REN, correm 8 mil km de fibra ótica, uma importante rede nacional de telecomunicações que liga os cabos submarinos internacionais ao resto da Europa.

Compra foi efetuada por 380 milhões de euros, incluindo um prémio de 55 milhões ao vendedor.

Governo garante que já estava a tratar da compra de uma participação na REN desde 2024. Decisão foi "bem compreendida" pela Comissão Europeia.

Continue-se a reformar o Estado. Não é só digitalizá-lo, é eliminar passos, processos. Mais: está muito previsto, planeado, faça-se acontecer, concretize-se. Para sairmos do reino do papel e do powerpoint para o da obra.

Sem mais empresas com escala, a produtividade e o crescimento nacional vão continuar medíocres – mas isso pode ser invertido pelos stakeholders com pragmatismo, determinação e confiança mútua.

No briefing do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a aquisição de participações relevantes em empresas cotadas é normalmente feita através de negociações bilaterais, com base numa média histórica da cotação e um prémio associado à influência que a participação confere.

Os grandes desafios ambientais raramente se resolvem apenas com mais regulamentação. Resolvem-se através de modelos colaborativos, onde cada interveniente conhece o seu papel e percebe que faz parte de uma solução maior.