Estado vai precisar de mais de 26 anos para recuperar investimento de quase 530 milhões de euros na REN. Fica com capacidade para nomear um administrador para o 'board'.
Após 27 anos a incumprir uma Lei, de 1997, seria um sinal de verdadeira transparência se os ministros deste Governo fossem os primeiros a apresentar contas.
A existência desta política e a sua divulgação faria com que o Estado tivesse de prestar contas aos cidadãos sobre a racionalidade de uma empresa ser sua participada e poderia também chamar a atenção para os benefícios de uma eventual privatização.
Mais informação pode conduzir a uma maior exigência na atuação do Estado e a um maior escrutínio por parte dos trabalhadores. Afinal, se o Estado é “sócio” no fruto do trabalho dos cidadãos, é bom que o aplique bem.
Forte dinâmica comercial e redução das provisões para malparado explicam resultado histórico de 889 milhões de euros no primeiro semestre, maios 46% que no mesmo período de 2023. Paulo Macedo anuncia dividendo extraordinário de 825 milhões de euros a entregar ao Estado.
Esta evolução deveu-se aos "efeitos conjugados da diminuição da receita (4,1%) e do acréscimo da despesa (11,2%)", indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) na síntese de execução orçamental.
Se o Estado não tem vocação para ser acionista, porque se manteve até hoje no capital, recusando todos os pedidos de capitalização que vinham a ser feitos desde 2020?
Não adianta acenar com medidas de pequeno alívio nos impostos sobre mais-valias a longo prazo e depois continuar a fustigar os investidores com desilusões e mais desilusões.
A Autoeuropa representa cerca de 1,5% de toda a riqueza produzida pela economia nacional, i.e., sensivelmente o mesmo valor do que todo o financiamento do Estado à economia em 2023.
Os dois partidos que formam Governo eram os últimos a ser ouvidos, tendo cancelado agora a sua presença em São Bento. PS, sem Pedro Nuno Santos, é o último partido com assento parlamentar a ser ouvido por Miranda Sarmento, Leitão Amaro e Pedro Duarte.
Cabe-nos questionar sobre as razões que levam a que exista esta vontade de mudança que se vai tornando mais violenta, apesar de, em grande parte dos países onde esta é exercida, considerarmos que existem democracias avançadas.
O TdC fala em pouca transparência, reporte adequado e um processo ambíguo que retira utilidade à revisão da despesa, algo que deveria permitir poupanças e ganhos de eficiência. Mais de 40% das medidas indicadas pelas entidades públicas entre 2018 e 2022 mostravam insuficiências de preenchimento.
Devemos estar preparados para reconhecer que certas pretensões de uso da água não podem ser atendidas, porque os custos económicos, ambientais e sociais para as satisfazer ultrapassam os benefícios.
No final, o maior empregador com falsos recibos verdes é o próprio Estado. Nos Ministérios, o “campeão” é o Trabalho e Segurança Social, o promotor e defensor do trabalho digno.
Em termos homólogos, tal corresponde a uma deterioração de 6.351,1 milhões de euros do saldo orçamental, fruto de nova perda de receita conjugada com um acréscimo substancial da despesa.
O reequilíbrio do mercado de arrendamento habitacional passa, necessariamente, por encontrar um equilíbrio entre a proteção dos senhorios e dos inquilinos.
Responsável da gestora de ativos imobiliários receia que Portugal não tenha capacidade para entregar tudo aquilo que pode em termos de habitação e considera que se o Estado “vai drenar uma boa parte da capacidade construtiva para as obras públicas, mais difícil será de resolver esse problema”.
Segundo avança o “Correio da Manhã”, a secretária nomeada pelo ministro Miguel Pinto Luz, já tinha conhecimento que sete dias antes da sua demissão da empresa pública de comboios em 2015, o Governo tinha comunicado ao Parlamento que o seu nome seria designado para a AMT.
Por definição, sem limites não há liberdade de expressão. Por isso, a defesa da liberdade de expressão entendida irrestritamente, como se pudesse existir sem limites, é um embuste político e que tem de ser combatido politicamente.