arrendamento

A proposta de lei do Governo altera o regime do arrendamento urbano com um objetivo assumido: reforçar a posição dos proprietários e tornar mais rápidos os mecanismos de cobrança e de despejo. Mas esta reforma chega num momento em que as rendas dos novos contratos subiram mais de 10% num ano, a oferta continua escassa e cada vez mais famílias não conseguem suportar o custo da casa.

Proprietários consideram que a proposta do Governo “é muito tímida”, mas um passo na direção certa. Inquilinos falam numa proposta “parcial” e que incentiva a “lei da selva”.

A renda dos novos contratos de arrendamento subiu 10,2% num ano, para um máximo de 10,17 euros por metro quadrado, enquanto as renovações só sobem 2,56%.

“Tendo o Governo apresentado na Assembleia da República proposta para alterar o legislação em matéria de arrendamento urbano e tendo o Chega apresentado vários dos elementos constantes da mesma que necessitam de alterações e/ou garantias de aperfeiçoamento, o PSD compromete-se formalmente a levar a cabo” quatro alterações, lê-se no acordo a que a Lusa teve acesso assinado por Hugo Soares e André Ventura.

Patrícia Gonçalves Costa defende uma reforma gradual do arrendamento urbano, com maior previsibilidade para os senhorios e arrendatários e proteção reforçada para os agregados mais vulneráveis. O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) baixa para a especialidade depois do Partido Socialista e Chega anunciarem o seu voto contra.

Mais-valias podem ser reinvestidas em imóveis para arrendamento e, em determinados casos, apenas metade dos rendimentos prediais é considerada para efeitos de tributação. Mas os benefícios têm condições, e podem sair caros a quem não as cumprir.

Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários defende que "o país não se pode dar ao luxo de transformar cada reforma da habitação numa trincheira ideológica".

O distrito de Évora é a zona do país onde o arrendamento é mais rápido, com 43% das casas para arrendar a saírem do mercado em menos de 24 horas.

O Governo pretende introduzir um conjunto de alterações destinadas a conferir maior previsibilidade ao mercado, reforçar a segurança jurídica dos proprietários e preservar a proteção dos arrendatários.

Se, durante muitos anos, o principal fator de pressão financeira esteve associado ao crédito à habitação, hoje é o custo da habitação, quer com o crédito, quer com o arrendamento, que compromete o equilíbrio dos orçamentos familiares.

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Portugal atravessa uma das fases mais difíceis da sua história recente no que respeita ao acesso à habitação. Em Lisboa, no Porto e noutras cidades, as rendas subiram de forma acelerada nos últimos anos, afastando as famílias do mercado de arrendamento livre.

Apesar de não estar nesta lista, a Avenida da Liberdade continua com elevada procura por parte das principais marcas de luxo internacionais, o que aliado à escassez de oferta, irá manter pressão nas rendas, aponta a consultora Savills.

Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana (GNR) adianta que em 2025 registou 725 burlas na aquisição e arrendamento de casas.

Qual é o prazo mínimo de um contrato de arrendamento? A duração mínima é de um ano. Se for celebrado por períodos inferiores, este fica de forma automática alargado ao prazo mínimo obrigatório.

Desconfie sempre de anúncios nas redes sociais ou em ‘sites’ que não são conhecidos e “oferecem” preços demasiadamente baixos - “quando a esmola é grande…”.

Cascais, Lisboa, Funchal, Faro e Oeiras são as cinco cidades portuguesas que registam os preços mais elevados na habitação, de acordo com uma análise do Imovirtual entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.

O ministro das Finanças considera que só desta forma é possível resolver o problema do aumento dos preços das casas. Miranda Sarmento encerrou o debate sobre o pacote de habitação do Governo que vai hoje a votação.

O Governo quer aliviar a tributação dos senhorios em IRS para incentivar arrendamento.

A proposta avocada para o terceiro dia de debate na especialidade, em plenário, do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), foi aprovada com votos contra do PCP e Iniciativa Liberal (IL), abstenção do Chega e Bloco de Esquerda e votos a favor dos restantes partidos.