Justiça

A bastonária da Ordem dos Advogados afirmou hoje que para o cidadão a justiça "é um serviço demasiado dispendioso, atendendo ao valor exorbitante das taxas de justiça" e alertou que a Justiça Administrativa e Fiscal "está totalmente paralisada".

A sessão em que vai ser lido o acórdão do coletivo de juízes que tem estado a julgar o processo está marcada para as 14:00, no Tribunal de Beja, confirmou a agência Lusa junto de fonte judicial.

O PREVPAP reconheceu a muitos formadores das escolas o direito a um vínculo permanente, mas até agora não foram lançados os concursos. O aviso é deixado esta segunda-feira pela Provedora de Justiça.

A Benfica SAD confirmou à CMVM que foi constituída arguida no início deste ano. A "CNN Portugal" avançou este fim-de-semana que se trata de um megaprocesso de corrupção desportiva.

Associações de juízes pedem reformas urgentes no sector.

As deficitárias condições de trabalho foi outro prolema identificado pela estrutura sindical.

O atual presidente do Benfica foi chamado à Polícia Judiciária e constituído arguido no principal processo judicial que corre contra o clube e que diz respeito a crimes de corrupção desportiva. A própria SAD do Benfica foi constituída arguida e já o confirmou em comunicado.

O acórdão sustenta ainda que o momento em que Álvaro Sobrinho foi constituído arguido, em outubro de 2015, "interrompeu o prazo prescricional, começando então a correr um novo prazo da prescrição".

Os oficiais de justiça iniciam na terça-feira, dia da abertura do ano judicial de 2023, uma greve por tempo indeterminado contra a falta de funcionários e o congelamento de promoções, anunciou o sindicato do setor.

Joe Berardo e a Associação Coleção Berardo avançaram com uma providência cautelar contra a extinção da Fundação Berardo e o tribunal aceitou. Ainda esta quinta-feira, Governo declarou "interesse público" no fim dessa instituição.

De acordo com a decisão a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou que “os atos de instrução e o debate instrutório decorram sem as limitações preconizadas”, pelo que o processo pode agora decorrer também durante as férias judiciais com vista a evitar o risco de prescrição de alguns crimes, nomeadamente, falsidade de documento e infidelidade, o que pode acontecer entre agosto de 2024 e março de 2025.

Os dois têm várias contas arrestadas desde março de 2022. Américo Pereira entende que o envolvimento da sua mulher no caso é uma "autêntica vergonha" e que a acusação do Ministério Público se trata de um "erro contabilístico".

Polícia Judiciária arrestou as contas da recém-empossada Secretária de Estado da Agricultura em março de 2022 depois de notar que entrava mais dinheiro do que era declarado.

Esta é a terceira vez que o Presidente da República pede a fiscalização do documento à mais alta instância judicial de Portugal.

Consumidores vão ser beneficiados com a nova lei das Comunicações Eletrónicas, de acordo com a análise de Sara Mendonça, associada sénior da Abreu Advogados, numa entrevista conduzida pela jornalista do JE, Mariana Bandeira.

Cerca de dois anos e quatro meses após o início do julgamento, o coletivo de juízes presidido pela magistrada Margarida Alves deve começar por escutar a partir das 09:30 as alegações do MP, a cargo da procuradora Marta Viegas, que imputa a prática de 90 crimes ao criador da plataforma eletrónica Football Leaks e um crime de tentativa de extorsão ao advogado.

A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito ao caso da TAP relacionado com a saída da ex-secretária de Estado da companhia aérea.

O antigo lutador de kickboxing estará envolvido no crime organizado por alegadamente forçar mulheres a produzir conteúdo sexual com o objetivo de o vender.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça apelou esta quinta-feira ao Presidente da República para convocar o Conselho de Estado, alegando que os órgãos de soberania estão em crise, devido à falta de funcionários para assegurar serviços.

Segundo um recente acórdão daquele tribunal, os juízes desembargadores da 9.ª Secção Criminal decidiram rejeitar o recurso, mantendo a anterior decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de recusar a delegação de competência na Justiça suíça do procedimento criminal contra aqueles dois arguidos singulares e a empresa Eurofin Investiments, que é uma sociedade comercial de direito suíço.