Justiça

"Confirma-se a realização de buscas em execução de pedido de cooperação judiciária internacional recebido das autoridades angolanas", refere o Ministério Público ao Jornal Económico.

O Ministério Público confirmou hoje que instaurou um processo de inquérito sobre os casos denunciados de alegada má prática clínica no Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

O criador da plataforma eletrónica Football Leaks, Rui Pinto, admitiu hoje no encerramento das alegações finais do julgamento que violou a lei, mas reiterou o seu arrependimento, valorizando a aprendizagem dos últimos anos.

"Fez-se justiça", disse a coordenadora da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM).

A defesa de Rui Pinto admitiu hoje em tribunal que a decisão do coletivo de juízes no julgamento do processo Football Leaks deverá passar por uma pena de prisão suspensa para o arguido, sublinhando que será “suficiente”.

O PSD quer que Cravinho volte ao Parlamento para responder a questões que remetem para a construção do hospital militar de Belém.

“Embora o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tenha tido conhecimento da instauração de um processo de inquérito, no DCIAP, no ano de 2018, desconhece, até agora, os concretos termos desse processo, em relação ao qual nunca foi ouvido”, lê-se numa nota divulgada pelo seu gabinete.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, os mandatários de Manuel Pinho dizem que “os procuradores investigaram durante 11 anos, demoram um ano e um dia a fazer uma acusação com 750 páginas, mais de 80 apensos e dezenas de registos de testemunhas e depois não querem dar mais umas poucas semanas para a defesa ter tempo de se preparar com um mínimo de seriedade”.

O advogado do ex-autarca de Espinho arguido na Operação Vórtex disse hoje que a decisão de manter Miguel Reis em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa, é “chocante” e que vai recorrer.

A Relação de Évora deu provimento parcial ao recurso da família do trabalhador atropelado mortalmente pela comitiva do ex-ministro Eduardo Cabrita e admitiu que o antigo governante responda em fase de instrução por homicídio por negligência e condução perigosa.

O ex-autarca do PS é acusado de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências

A comissão vai fazer um inventário de passivos e ativos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo (FAMC-CB) e o destino das obrigações contratuais, despesas e encargos.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje rejeitar o pedido de José Sócrates para afastar o juiz Carlos Alexandre do caso EDP, no âmbito do qual o magistrado retirou o estatuto de assistente ao ex-primeiro-ministro.

A juíza Catarina Pires, designada para julgar o ex-deputado Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil em 2009, foi afastada do julgamento, decidiu hoje o Tribunal da Relação de Lisboa.

A administração do grupo Fortera nega qualquer envolvimento da empresa na operação em curso e adianta que o CEO, Elad Dror, não foi detido. Numa nota, confirma que vai avançar com processo contra difamação.

A Polícia Judiciária do Porto deteve cinco pessoas envolvidas na "Operação Vortex" por suspeitas de corrupção em negócios de construção superiores a 30 milhões. O vice-presidente da do grupo parlamentar do PSD não foi detido mas deverá ser constituído arguido.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) manifestou hoje dúvidas de que haja candidatos para preencher as 200 vagas para oficiais de justiça hoje anunciadas e admitiu endurecer a luta se não houver “resposta cabal” aos problemas.

O diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Fernando Silva, disse hoje, numa audição na Assembleia da República, que remeteu para o Ministério Público 20 participações criminais devido às redes de tráfico de timorenses para Portugal.

O Tribunal de Beja condenou hoje a seis anos de prisão efetiva um dos sete militares da GNR julgados por crimes contra imigrantes no concelho de Odemira (Beja), enquanto os restantes foram condenados a penas suspensas.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lamentou hoje que a reforma da Justiça seja esquecida nas propostas de revisão constitucional em discussão no parlamento, defendendo que o setor é “uma questão política da máxima importância”.