Justiça

A classificação de Portugal manteve-se, assim, inalterada face aos dados do ano passado e de 2019, sendo que em 2020 tinha descido até aos 61 pontos.

De acordo com António Miguel Lopes, um dos autores do processo, "a primeira audiência já está marcada para dia 31 de janeiro, pelas 15:00 no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo do Trabalho de Lisboa".

A bastonária Ana Rita Cavaco e outros 13 dirigentes da Ordem dos Enfermeiros (OE) foram acusados pelo Ministério Público (MP), cada um, de um crime de peculato e um crime de falsificação de documento, resultado de um inquérito que corria há sete anos e que investigou um alegado esquema fraudulento para pagamento de quilómetros que as autoridades acreditam que foram pagos sem que tenham sido feitos.

O deputado social-democrata, que já deixou o cargo de vice-presidente da bancada do PSD, está a ser investigado no âmbito da operação Vórtex.

Segundo uma nota na página do Ministério Público (MP) da Comarca de Lisboa - sem citar o nome, mas indicando o número do processo que foi atribuído ao caso do arguido conhecido como “Rei dos Aspiradores” -, o juiz de instrução confirmou a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Schmelz vai responder por 21 crimes de recurso à prostituição de menores agravado e cinco crimes de aliciamento de menores para fins sexuais.

"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.

Há entre 660 e 680 mil portugueses a viver em pobreza energética severa; TAP paga oito milhões para travar greve e promete bónus por acordo de empresa; Megaprocesso leva a PJ de novo à Câmara de Lisboa.

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, esclareceu esta terça-feira que as buscas na Câmara de Lisboa visam mandatos anteriores a Fernando Medina, mas negou qualquer relação com o mandato de António Costa.

O comunicado da PJ revela que este inquérito está a ser titulado pelo DIAP de Lisboa e que o indivíduo foi detido “fora de flagrante delito” e que os factos remontam a 26 de outubro através de uma carta remetida ao Presidente da República “com ameaças de morte e tentativa de extorsão, contendo no seu interior uma munição de arma de fogo”.

“Com efeito, da concatenação de toda a prova recolhida, mormente do relatório da inspeção judiciária e do exame efetuados ao local do incêndio, do depoimento prestado por (…), pessoa que deu o alerta do incêndio ao 112, do exame de determinação das causas do incêndio da GNR, é possível concluir que o incêndio não teve origem em qualquer ação humana dolosa ou mesmo negligente”, lê-se no despacho de arquivamento do inquérito, que tem apensado um outro.

Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que, além daquele funcionário, também vão a julgamento mais 11 arguidos, entre um quais um polícia municipal, este por um crime de corrupção passiva.

Nas alegações finais do processo, que decorre no Juízo Central Criminal de Lisboa, a procuradora Ana Pais considerou provado que Francisco J. Marques cometeu os três crimes, mas deixou a pena “à consideração do tribunal”, atendendo “à ausência de antecedentes criminais” do arguido.

ADSE quer aumentar preços que paga aos privados para evitar mais saídas das convenções; Governo admite creche gratuita nos privados sem esgotamento de vagas no sector social; Governo dá salário de gestor público a diretores do novo SEF; Negócio com hotel ia render 100 mil euros a Miguel Reis.

A Provedoria de Justiça avançou com a abertura de 45 procedimentos de averiguação aprofundada na sequência das queixas sobre pagamento de portagens recebidas em 2022, contestando, sobretudo, a desproporcionalidade do valor exigido e ausência de contacto prévio para pagamento.

A fundadora da Theranos, que chegou a ser a maior promessa de Silicon Valley, foi condenada a 11 anos de prisão por fraude. Documentos do processo agora conhecidos mostram que Holmes comprou um bilhete só de ida para o México dias após a condenação.

As buscas realizadas hoje de manhã na Câmara de Setúbal incidiram sobre “processos de contratação pública na área do urbanismo”, revelou a autarquia, tendo a Polícia Judiciária (PJ) adiantado que não há para já arguidos constituídos.

Buscas estão a acontecer nos Paços do Concelho, na Praça do Bocage.

Gomes Cravinho detém mil euros na sociedade Eurolocarno, sendo sócio maioritário, e Almeida Lagoa uma quota de 500 euros na mesma empresa. O ministro tornou-se sócio em novembro de 2020. 

O ex-presidente da Câmara do Funchal já comunicou junto do Constitucional as omissões que existiam em três declarações de rendimentos que entregou quando ainda ocupava o lugar de autarca, em 2017 e 2019, e foi agora notificado para preencher essas omissões que tinham sido detetadas na declaração que tinha entregue já como governante em 2022, revela o Correio da Manhã.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje que pediu para ser ouvido no âmbito do processo que motivou na terça-feira a realização de buscas na Câmara de Lisboa, embora desconheça “em absoluto” a investigação em curso.