Justiça

Ex-ministro da Economia foi acusado de quatro crimes: dois de corrupção passiva, um de fraude fiscal e outro de branqueamento. E antigo presidente do BES de dois crimes de corrupção ativa e um crime de branqueamento. Em causa está, segundo o MP, um pacto corruptivo com Ricardo Salgado, através do qual teria recebido cerca de cinco milhões de euros (em conjunto com a mulher, Alexandra Pinho, também é acusada) para, alegadamente, favorecer os interesses do BES que era então acionista da EDP.

O Tribunal Constitucional deu “parecer favorável” à realização de um referendo local em Benfica sobre a possibilidade de alargamento a novas zonas do estacionamento tarifado da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, divulgou a Junta de Freguesia.

“Está, assim, ultrapassado o prazo máximo de duração da medida privativa da liberdade que impende sobre o requerente”, pode ler-se no pedido de habeas corpus enviado ao Tribunal Central de Instrução Criminal já depois da meia-noite.

Ex-governante é suspeito dos crimes de corrupção ativa e passiva para ato ilícito devido a subornos superiores a cinco milhões de euros pagos pelo ex-líder do BES. Terá recebido estas verbas através de sociedades offshore enquanto foi ministro de José Sócrates, como o famoso ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES). Prazo para libertar Manuel Pinho termina nesta quarta-feira, 14 de dezembro.

"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.

O vice-presidente da Comissão Europeia para a Promoção do Estilo de Vida Europeu, Margaritis Schinas, assegurou hoje que apenas recebeu do Qatar uma bola de futebol, uma caixa de bombons e lembranças relativas ao Mundial de Futebol.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates apresentou um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre no âmbito do caso EDP, após o Ministério Público (MP) ter pedido ao magistrado que revogue a Sócrates o estatuto de assistente no processo.

A ministra da Justiça rejeitou hoje as acusações do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), que denunciou a ocorrência de agressões na semana passada num centro educativo, no Porto, durante a greve daqueles profissionais.

Fernanda de Almeida Pinheiro e Paulo Pimenta disputam a segunda volta das eleições para a Ordem dos Advogados. Votação decorre em formato eletrónico até quinta-feira às 20h00.

Quatro pessoas foram detidas pela Polícia Judiciária (PJ), em Castelo Branco, Loures e Lisboa, por suspeita da prática de crimes de burla qualificada, burla informática e nas comunicações, falsidade informática, acesso ilegítimo e branqueamento.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manteve hoje críticas ao decreto sobre o Ponto Único de Contacto para Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), apesar de o Tribunal Constitucional considerar que o diploma não viola a Constituição.

O futebolista internacional brasileiro Neymar foi hoje ilibado por um tribunal espanhol no processo em que era acusado de irregularidades na transferência para o FC Barcelona em 2013, já após o Ministério Público espanhol retirar as acusações.

"O INE tomou conhecimento da deliberação da CNPD, não concorda com a decisão e está a preparar o recurso de impugnação judicial", disse o presidente do INE, Francisco Lima, numa resposta escrita enviada à Lusa.

A polícia belga voltou hoje às instalações do Parlamento Europeu (PE) em Bruxelas, no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de corrupção para influenciar decisões desta instituição da União Europeia (UE), informou a Procuradoria Federal da Bélgica.

A presidente do Parlamento Europeu assumiu hoje “fúria, raiva e tristeza” com o caso de corrupção que envolve membros daquela assembleia, mas garantiu que a instituição trabalha com a justiça e anunciou uma reforma interna para reforçar a transparência.

O Tribunal de Braga condenou hoje os antigos presidente e vice-presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela e Rui Silva, a penas suspensas de quase cinco anos, por corrupção na privatização de uma escola profissional.

Três empresários envolvidos num esquema de corrupção ligado a três ex-diretores da Defesa Nacional vão ter que prestar caução de 200 mil euros para aguardarem o desenrolar do inquérito em liberdade, decidiu o juiz de instrução criminal.

A provedora de Justiça garantiu hoje que o sistema prisional tem sido acompanhado “de muito perto”, através do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), reconhecendo que ainda há estabelecimentos prisionais com problemas graves de sobrelotação.

A provedora de Justiça alertou hoje para o “problema grave” que é a demora nos processos relativos aos pedidos de autorização de residência dos imigrantes e estrangeiros, cujo número de queixas tem vindo a aumentar.

A provedora de Justiça admitiu que a revisão constitucional “é oportuna para resolver alguns problemas que precisam ser esclarecidos”, caso dos metadados e das medidas em estado de emergência, embora entenda que a revisão “não é necessária”.