Justiça

O Governo aponta que esta é uma das medidas que mereceu “consenso muito alargado no diálogo com os partidos com assento parlamentar” e que está em linha com recomendações internacionais da OCDE ou do GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção), referindo-se que o novo regime deverá incluir um Registo de Transparência, um Código de Conduta do Registo de Transparência e uma Agenda Pública.

Quando questionado sobre se 139 mil euros é um valor avultado para almoços de trabalho, o presidente da Câmara de Oeiras diz que não, lembrando que as contas foram "feitas a seis anos". "Quando se convida uma entidade qualquer para almoço, não se pode dizer que não podem escolher lavagante", atirou.

Autarquia liderada por Isaltino Morais não esclarece o motivo que está no âmbito destas buscas. "CNN Portugal" avança que buscas se prendem pelas despesas excessivas com almoços de trabalho, no valor de 139 mil euros.

Apesar de estar incluído no pacote anticorrupção, o lobbying "está no oposto" desta problemática, defende Rita Serrabulho Abecasis, argumentando que a regulamentação do sector pode ajudar a aumentar a transparência e confiança dos cidadãos e investidores no processo legislativo. Faltam, no entanto, conhecer alguns detalhes chave.

Pacote com 30 medidas anticorrupção vai nesta quinta-feira, 20 de junho, a Conselho de Ministros para aprovação. Aumento das penas e da prescrição, reclamados pela oposição, deverão ficar pelo caminho, mas regulamentação do lobbying é dada como certa.

Notícia foi avançada pela "RTP". A par do filho de Marcelo Rebelo de Sousa, também o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales é arguido neste processo.

Segundo documentos citados pelos meios de comunicação social espanhóis, o Ministério Público defendeu ainda que o Tribunal Supremo deve aplicar sem restrições a lei de amnistia a todos os outros separatistas condenados, acusados, investigados ou procurados por esta instância judicial por causa do referendo ilegal e a declaração unilateral de independência da Catalunha de 2017.

Investigação do Ministério Público visa perceber qual a fonte da fuga de informação, que permitiu que as escutas e respetivos resumos tenham sido divulgados ao canal de televisão.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) inicia formalmente as negociações com o Ministério da Justiça (MJ) para a revisão do estatuto profissional da classe a 02 de julho, prevendo-se que o processo esteja concluído até ao final do ano.

O aluguer do avião Airbus A330 para integrar a frota da SATA em 2016 motivou as buscas realizadas hoje pela Polícia Judiciária (PJ) nas instalações da companhia aérea, revelou à agência Lusa fonte da empresa.

A decisão foi divulgada através de um comunicado assinado hoje pela presidente do Tribunal da Relação de Évora (TRE), a juíza desembargadora Albertina Pedroso, e publicado na página de Internet da instituição.

Hoje, a Antena 1/Açores noticiou que “esta manhã, estiveram vários inspetores [da PJ] nas instalações da transportadora aérea açoriana” e que “a investigação poderá estar relacionada com processos de aquisição de aeronaves”.

“Temos de fazer o melhor que podemos, procurar consenso em matérias que são transversais e foi isso que procurámos. Em matérias que nós entendemos que não são tão consensuais ou que possam criar mais resistência, provavelmente também não serão apresentadas aqui no parlamento. Vamos ter de gerir da melhor maneira”, afirmou Rita Alarcão Júdice.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou hoje uma greve a partir de 28 de junho, nas manhãs das quartas e sextas-feiras, que vai decorrer até que sejam aceites as suas reivindicações salariais e de carreira.

Logo após a leitura do acórdão, no passado dia 06, o advogado do antigo ministro, Ricardo Sá Fernandes, anunciou que ia recorrer e pediu a prorrogação do prazo para entregar a motivação do recurso por um “período não inferior a 30 dias” e os outros advogados – Francisco Proença de Carvalho e Manuel Magalhães e Silva – subscreveram a mesma pretensão, alertando que o atual prazo dos 60 dias terminaria em agosto, durante as férias judiciais.

Realizada pela EY entre 01 de setembro de 2021 e 13 de outubro de 2023, a auditoria foi divulgada hoje no site oficial do clube lisboeta e, apesar de apontar “um conjunto de oportunidades de melhoria de procedimentos e/ou de controlos internos”, não detetou nenhuma situação em que a sociedade tivesse sido lesada.

De acordo com o "CM", este cofre que era gerido por Ricardo Salgado servia alegadamente para fazer pagamentos suspeitos e não declarados ao Fisco, não só aos seus funcionários mas também a terceiros.

A autarquia do distrito do Porto “colaborou em tudo o que foi pedido”, revelou uma fonte do Município à Lusa.

A Benfica SAD, o ex-presidente Luís Filipe Vieira e Domingo Soares de Oliveira vão responder pelo crime de fraude fiscal superior a um milhão de euros. Saiba o que está em causa.

O ex-Presidente brasileiro também está a ser investigado por se apropriar de joias que teria recebido quando era Presidente e que, de acordo com a lei, deveriam ter sido incorporadas no património do Estado, e por falsificar certificados de vacinação contra a covid-19 para si e a filha.