Justiça

Antes da chegada à Câmara Municipal de Lisboa, Luísa Aparício foi diretora no município de Vila Nova de Gaia entre 2015 e 2022, tendo sido acusada esta semana pelo Ministério Público na 'Operação Babel'.

O MP acusou 16 arguidos (seis pessoas singulares e 10 sociedades) de dezenas de crimes económicos, nomeadamente corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influência, abuso de poderes, branqueamento e recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

“Existem fortes indícios da prática dos crimes. Há um volumoso acervo de meios de prova, entre eles a prova pericial, documental, mensagens de correio eletrónico e escutas", disse a procuradora do Ministério Público.

Estas e outras propostas de prevenção e combate à corrupção foram já entregues pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que tem vindo a auscultar os partidos com assento parlamentar, agentes da justiça e sociedade civil, com o objetivo da elaborar um pacote de medidas anticorrupção, cujo teor deverá ser, em breve, divulgado pelo Governo.

"Não foi confrontado com nenhum facto. Tratou-se de uma diligência formal de constituição como arguido e ficou apenas com Termo de Identidade e Residência", disse Marinho Falcão.

O empresário Manuel Serrão foi constituído arguido na Operação Maestro, que investiga um alegado esquema fraudulento de obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.

Carlos Moedas garantiu que agirá de acordo com a sua linha de coerência, que, acrescentou tanto como “pessoa, como político está demonstrada”.

Tribunal da Concorrência evidencia que a informação então divulgada "não era verdadeira, portanto era desconforme à realidade, uma vez que não referiu o acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis.

O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, congratulou-se este sábado com a audição, pelo Ministério Público, do ex-primeiro-ministro António Costa no âmbito da Operação Influencer, mas sublinhou que não lhe reconhece mérito para presidir ao Conselho Europeu.

Segundo avança o “Expresso”, António Costa não foi ouvido como arguido, tendo a audição sido enquadrada por um artigo do Código do Processo Penal (CPP) que prevê o tipo de situação na qual o ex-primeiro-ministro se encontra, que é de suspeito.

O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o papel da Autoridade Tributária e da Agência Portuguesa do Ambiente na não cobrança de IMI nas barragens vendidas pela EDP à Engie.

Segundo revela uma sondagem da Universidade Católica, divulgado pelo “Público”, são na sua maioria eleitores do Chega que dão a pior nota, com com 81% a considerarem como “muito mau” ou “mau”.

A CUF, Luz Saúde, Lusíadas, Trofa Saúde e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada eram as visadas na multa por práticas irregulares de concertação nas negociações com a ADSE.

A população “tem colaborado nessa questão dos vistos” para se averiguarem os casos e perceber “se há ou não crime”, disse o Procurador-Geral da República cabo-verdiano, sobre o processo aberto pelo Ministério Público e entregue à Polícia Judiciária.

Em outubro de 2021, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os seis arguidos, alegando que os ilícitos criminais ocorreram entre 2013 e 2018, período durante o qual cinco dos envolvidos exerceram funções no Conselho de Administração do SMEAS - Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, e, simultaneamente, no executivo camarário.

A magistrada era, até ao momento, subdiretora-geral da Administração da Justiça. Designação de Ana Cláudia Cáceres Pires ocorre "em regime de substituição", de acordo com um despacho publicado em Diário da República.

“A falta de investimento do Estado na Justiça nos últimos anos em nada dignificou quem nela trabalha e muito contribuiu para redução da atratividade destas carreiras”, resumiu Rita Alarcão Júdice no seu discurso.

“Convém ter uma certa cautela e não perdermos de vista que não devemos judicializar a política e nem politizar a justiça”, referiu José Maria Neves, durante um discurso na sessão solene que assinalou o Dia do Município da Praia.

O Ministério da Justiça apresentou hoje uma nova proposta aos sindicatos dos funcionários judiciais, propondo pagar a 12 meses o suplemento de recuperação processual de 12,5% sobre o salário base, face aos 11,66% propostos na reunião anterior.

Em causa estão seis milhões de euros que terão sido movimentados entre 2014 e 2020, suspeita o Ministério Público (MP). A acusação deverá surgir antes ainda das férias judiciais.