Justiça

"Portugal é muito respeitado por ser um país estável mas às vezes acontecem coisas difíceis de explicar como aquilo que levou à demissão do ex-primeiro-ministro; causou perplexidade e não batia certo com a imagem no país", destacou a comissária europeia nas jornadas parlamentares do PS.

Em entrevista à "RTP", Lucília Gago assumiu que nunca colocou a hipótese de apresentar a demissão após as críticas ao Ministério Público, tendo também rejeitado a teoria de uma concertação de datas na abertura do inquérito ao caso das gémeas e buscas na ‘Operação Influencer’.

Para a Iniciativa Liberal, o facto de Lucília Gago ter referido que a investigação a António Costa mantinha-se leva a duas conclusões: "Sabemos hoje que António Costa não quis continuar a chefiar o Governo, sendo que o motivo da saída do cargo de primeiro-ministro deveria impedir a sua ida para o Conselho Europeu", concluiu.

O primeiro-ministro fez uma avaliação "pessoal e política" do comunicado de dia 7 de novembro, assinalou a Procuradora Geral da República, em entrevista. Lembrou ainda que "outros políticos pela Europa fora têm-se visto a braços com investigações e não se demitem".

De acordo com a nota divulgada pelo SMMP, o documento intitulado “Em defesa dos cidadãos e da Justiça”, que foi avançado pela Lusa na sexta-feira, já conta com a assinatura de mais de 820 procuradores.

A escolha desse foro para avançar com o processo prender-se-á com duas razões: distanciamento da justiça portuguesa para obter imparcialidade e, ao mesmo tempo, rapidez no desfecho. A expectativa é que o processo esteja concluído, com decisão final, num prazo de um a dois anos.

O documento, que começou a circular pelos procuradores na quinta-feira e ao qual a Lusa teve hoje acesso, desmente que não haja escrutínio no interior do Ministério Público (MP) e considera inadmissível a designação dos magistrados como “justiceiros que perseguem políticos” ou a comparação a polícias políticas, como a PIDE.

Operação policial visou a execução de 34 mandados de busca e apreensão, 10 buscas domiciliárias e 13 não domiciliária em organismos públicos e 11 buscas não domiciliárias em empresas, em Lisboa, Oeiras, Mafra, Amadora, Alcácer do Sal, Seixal, Ourique, Portalegre, Sintra e Sesimbra.

Perante a recusa de Nuno Rebelo de Sousa em prestar declarações aos deputados, quando já o fez à justiça, o Parlamento pode "extrair a ata que resultou desta comissão de inquérito e enviar para o Ministério Público averiguar se o silêncio exercido por Nuno Rebelo de Sousa é legítimo". 

Júlia Azevedo, presidente do SIPE, garante: “Esta foi a primeira vitória, porque o SIPE interpôs ações em 14 Tribunais Administrativos e Fiscais, espalhadas por todo o país e esta decisão, a primeira, foi-nos favorável”.

"Conforme informei previamente através dos meus advogados seguirei nesta audição ao seu conselho, conselho esse que vai no sentido de não responder a perguntas nesta comissão", disse Nuno Rebelo de Sousa.

Os bloquistas querem que Lucília Gago explique toda a situação que se vive atualmente na Justiça, nomeadamente os casos polémicos Operação Influencer, que levou à queda do Governo de António Costa, detenções na Madeira (queda do governo regional e instabilidade pós-eleições) e também do caso das gémeas luso-brasileiras, depois de Lacerda Sales ser constituído arguido.

Gabinete de Marcelo Rebelo de Sousa falhou em enviar uma cópia do e-mail em que é Nuno Rebelo de Sousa a pedir ajuda à Presidência da República.

Decisão do Supremo norte-americano sobre imunidade parcial de Trump arrasta julgamento para lá das eleições, altura em que, se for presidente, dificilmente será julgado.

A juíza Baloísa Marquínez absolveu os acusados de um crime contra a ordem económica sob a forma de branqueamento de capitais, ligado ao extinto escritório de advogados Mossack Fonseca.

A Ordem dos Advogados emitiu um “parecer genérico” ao pedido do advogado da mãe das gémeas luso-brasileiras que, para já, confirma o impedimento para depor na comissão parlamentar de inquérito, mas o processo não está fechado.

Estas críticas foram deixadas por Wilson Bicalho na intervenção inicial que fez na comissão de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento Zolgensma.

O ex-procurador-geral da República (PGR) Cunha Rodrigues defendeu hoje que “é um erro concentrar todas as críticas no Ministério Público” (MP), mas entende que há um problema de hierarquia nesta magistratura, afirmando que não é claro quem dá ordens.

Em causa está a notícia divulgada na noite de 13 de dezembro de 2015 de que estaria tudo preparado para o fecho do banco e que poderia haver perdas para acionistas e depositantes acima dos 100 mil euros.

Numa publicação na sua conta na rede social X (antigo Twitter), a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reiterou afirmações feitas em entrevista ao Observador, hoje divulgada.