Justiça

Em entrevista à rádio "Observador", Rita Alarcão Júdice tece várias críticas à atual PGR e aponta perfil do próximo titular do cargo. Mandato de Lucília Gago termina em outubro.

“Quero confirmar que os objetivos do legislador em áreas como a detenção fora de flagrante delito, o combate à violação do segredo de justiça, o uso de intersecções telefónicas como meio complementar de prova - e não como meio exclusivo - não foram totalmente acolhidos na prática”, admitiu Montenegro.

Em sentido contrário ao PAN e BE, André Ventura falou esta terça-feira em “perseguição política aos órgãos de justiça, com a conivência de parte da comunicação social", e numa operação de branqueamento do ex-primeiro-ministro António Costa”.

Nuno Rebelo de Sousa foi constituído arguido na semana passada no caso das gémeas luso-brasileiras que receberam um dos medicamentos mais caros do mundo, com o tratamento a rondar os quatro milhões de euros.

O fundador do Wikileaks vai declarar-se culpado de crime de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais da defesa nacional dos Estados Unidos, confissão que terá de ser aprovada por um juiz.

Maria Dulce Soares (sócia), Miguel Teixeira de Abreu (sócio honorário), Mariana Gouveia de Oliveira e Susana A. Duarte (sócias contratadas) integraram a equipa da área de fiscal responsável pela assessoria à Faurécia — Assentos de Automóvel no âmbito do processo que deu entrada no Tribunal de Justiça em 7 de julho do ano passado, a propósito da tributação de um imposto do selo nas operações de tesouraria de curto prazo.

"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.

A dirigente bloquista defendeu prudência em separar política e justiça e considerou que essa é a razão “da cautela dos políticos e dos representantes políticos relativamente ao Ministério Público”.

Marcelo Rebelo de Sousa foi hoje questionado pelos jornalistas sobre a recente divulgação de escutas em processos judiciais, como as que visaram recentemente o ex-primeiro-ministro António Costa na Operação Influencer, sem que estivessem diretamente ligadas aos factos desse processo.

Em entrevista à TSF e DN, Constança Urbano de Sousa, que se demitiu do Governo em 2017 após exigência de Marcelo Rebelo de Sousa, deixou ainda críticas ao inquilino de Belém: "Ultrapassa em muito o seu papel e não é um garante de estabilidade".  

Sobre a medida que prevê a perda alargada de bens obtidos por ação criminosa a ministra da Justiça diz que o objetivo da medida passa por "tornar mais eficaz" um mecanismo que já existe.

O julgamento do caso BES/GES deve começar no dia 15 de outubro, assumiu hoje a juíza do processo, que avisou os advogados para libertarem a agenda nessa data.

O advogado do filho do Presidente da República explicou que Nuno Rebelo de Sousa vai permanecer em silêncio na audição da CPI, uma vez que já falou com o Ministério Público e está a ser investigado judicialmente.

Ao JE, Rita Júdice destaca medidas para “encurtar tempos” na Justiça. E diz que “é uma necessidade” a regulamentação do lobbying e que a justiça administrativo-fiscal será objeto de “atenção prioritária”.

Os advogados de defesa dos arguidos da Operação Influencer pedem novo acesso aos autos e às gravações das escutas telefónicas.

Na apresentação das medidas da agenda anticorrupção, que foram hoje aprovadas em conselho de ministros, a governante assinalou que é preciso “pôr o dedo na ferida” relativamente a esta matéria.

Pacote com 32 medidas anticorrupção foi aprovado pelo Governo nesta quinta-feira, 20 de junho. Aumento das penas e da prescrição, reclamados pela oposição, deverão ficaram pelo caminho, mas avança regulamentação do lobbying e penhora de bens sem condenação. Do plano fazem ainda parte o registo da pegada legislativa e o aumento da transparência no Portal BASE.

“Não significa que não haja alterações a vários instrumentos legislativos, mas o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção, na repressão e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção”, afirmou Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros em que o Governo PSD/CDS-PP aprovou um conjunto de mais de 30 medidas com o objetivo de combater a corrupção.

“Já existe um mecanismo de perda alargada de bens, mas queremos incrementar para ser mais eficaz. Este mecanismo pode ser aplicado mesmo que não haja condenação e que o processo seja arquivado”, afirmou Rita Alarcão Júdice, no briefing realizado após a reunião do Conselho de Ministros.

Face ao programa de Governo, deixa de estar prevista no documento a que a Lusa teve acesso uma criminalização do enriquecimento ilícito – que já foi anteriormente travada pelo Tribunal Constitucional -, avançando agora apenas com este novo mecanismo de perda alargada de bens