Especial OE 2023

PSD considera que o orçamento tem “poucas novidades” e não incentiva o crescimento económico. “Portugal vai continuar a divergir dos seus principais concorrentes na União Europeia”, disse Miranda Sarmento.

O PCP considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentada pelo Governo "compromete o futuro" do país e que, como está, "só pode merecer a oposição" do partido.

Deputada socialista Jamila Madeira reagiu à apresentação do Orçamento de Estado apresentado pelo ministro das Finanças. Fala de um momento difícil, mas também de criação de riqueza.

O Governo aponta os primeiros saldos negativos da Segurança Social para a próxima década, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023.

A lei prevê um mecanismo de atualização automática das pensões, que tem por base a evolução dos preços e da economia.

“O Governo estende a mão a quem mais polui e a quem mais lucra”, acusou a líder partidária.

O Governo atualiza impostos especiais de consumo de acordo com a taxa de inflação prevista na proposta do OE2023. Assim, estima arrecadar mais 134 milhões de euros, no próximo ano, com a fiscalidade automóvel (ISV e IUC), tabaco e álcool, bem como o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

O Governo chegou a prever uma taxa de desemprego de 5,8% para 2023, mas agora antecipa que ficará em 5,6%, estável face ao valor projetado para este ano. Isto apesar dos efeitos da guerra na economia.

Às mais-valias referentes a criptoativos detidos por período inferior a um ano aplica-se a taxa de 28% (sem prejuízo da opção de englobamento), estando as mais-valias referentes a criptoativos detidos por mais de 365 dias isentas de tributação, segundo a proposta do OE2023 apresentada esta segunda-feira pelo Ministro da Finanças.  

"O sinal que queremos dar no OE2023 é de uma resposta efetiva e eficaz" para ajudar a responder ao aumento dos custos das famílias, afirmou Fernando Medina, ministro das Finanças, na apresentação da proposta orçamental.

A possibilidade de um 'windfall tax' havia já sido reconhecida por António Costa Silva, mas rapidamente afastada pelo primeiro-ministro. A proposta de OE2023 vem agora implementar o mecanismo europeu de solidariedade do sector energético.

No relatório do Orçamento do Estado para 2023 prevê-se uma aceleração 0,7 pontos percentuais da taxa de crescimento do investimento – medido pela formação bruta de capital fixo –, para 3,6%, depois da redução expressiva, para quase um terço, verificada este ano.

A taxa vai incidir sobre lucros extraordinários, numa taxa mínima de 33%, abrangendo os  sectores do petróleo bruto, gás natural, carvão, refinação.

O ministro das Finanças diz que "a degradação do contexto externo" vai pesar nas contas públicas em 2023, mas que há "fatores de resiliência" internos que sustentam a confiança do Executivo.

Governo vai injetar três mil milhões de euros para suster aumentos dos preços da luz e do gás. Medida vai ser apresentada o detalhe pelo ministro do Ambiente na quarta-feira.

O Orçamento do Estado para 2023 prevê também uma majoração de 20% nos gastos em energia e 40% das despesas em produtos agrícolas, durante este ano.

No próximo ano, o governo estima um impacto orçamental de 1.010 milhões de euros devido às medidas ao nível do IRS como atualização dos escalões a 5,1%, que é a que tem um custo superior de 300 milhões, seguindo a redução de retenções na fonte para apoiar encargos de habitação com 250 milhões e a reforma do mínimo de existência que representa 200 milhões, entre outras.

O "desconto" no IRS a partir do segundo filho (até aos seis anos de idade) vai subir dos atuais 750 euros para 900 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023.

A verba vai servir para o desenvolvimento de sistemas robóticos, sensores remotos, veículos aéreos não tripulados e veículos subaquáticos autónomos, para a vigilância e monitorização ambiental e resulta de um protocolo de cooperação conjunta.

Evolução da economia chinesa é também identificada como um rsico para a concretização do cenário macroeconómico, pelo efeito que pode ter na economia global.