Especial OE 2023

Grécia e Itália continuam a liderar este ranking.

Para contrariar as situações de regressividade, o Governo quer reformular a retenção na fonte de IRS, substituindo as taxas únicas por um modelo de taxas marginais. Tal consta da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Em causa estão iniciativas de aceleração da digitalização e de adoção de soluções inovadoras, comtempladas no Plano Turismo +Sustentável 20-23 e no Programa Empresas Turismo 360º, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Objetivo é “retirar Portugal do pódio dos Estados-Membros da União Europeia mais endividados”. Efeito positivo do saldo primário, que em 2022 será da ordem dos 0,3 pontos, deverá quintuplicar para 1,6 pontos percentuais.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral explica que algumas diferenças se devem à incorporação, na análise do Ministério das Finanças, de algumas medidas de política orçamental, mas considera o cenário apresentado pelo Governo "globalmente coerente".

O Orçamento do Estado do próximo ano conta com 590,16 milhões de euros em dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Banco de Portugal. Em ambos os casos os dividendos a distribuir em 2023 estão abaixo dos distribuídos em 2022.

A verba consta da proposta do Orçamento do Estado para 2023 que já foi entregue na Assembleia Legislativa da República.

Em 2023, o Estado vai encaixar mais 811 milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 1,5% para 53.637 milhões. Nível da receita este ano ultrapassará em 4.236 milhões de euros o montante estimado no OE2022 devido ao efeito da inflação. Na prática, entrarão nos cofres do Estado mais 1.170 milhões do que o acréscimo inicialmente previsto (3.066 milhões).

O Governo projeta um preço médio do barril de petróleo abaixo dos mercados, que até reviram recentemente esta expectativa em alta depois dos cortes anunciados pela OPEP+. Já o euro deve ficar em paridade com o dólar, o que pode prejudicar ainda mais as contas externas nacionais.

"É aditada à Tabela Geral do Imposto do Selo, anexa ao Código do Imposto do Selo, a verba n.º 30, com a seguinte redação: 30 – Criptoativos – Comissões e contraprestações cobradas por ou com intermediação de prestadores de serviços de criptoativos – sobre o valor cobrado: 4 %", lê-se na proposta de Orçamento de Estado.

Este montante é superior em mais de sete milhões ao valor do Orçamento do Estado de 2022 destinado à região autónoma.

O Executivo liderado por António Costa espera que essa contribuição, que financia a RTP, totalize 191,7 milhões de euros no próximo ano, em linha com o valor este ano.

O Funchal vai receber a maior verba com 15,7 milhões de euros.

De acordo com a proposta do OE entregue esta segunda-feira, no Parlamento, no ano letivo de 2023/2024, nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior, o limite mínimo do valor da propina a considerar é de 495 euros.

A taxa vai ficar suspensa em 2023 devido ao "contexto atual", segundo o Governo.

O abono por criança para as famílias mais vulneráveis vai voltar a ser reforçado em 2023. A primeira atualização deu-se este ano, tendo o Governo prometido que no próximo haveria um aumento de modo a que a prestação atinja os 600 euros por criança.

O Conselho de Concertação seria formado por membros dos Governos da República e a presidência do Conselho de Ministros.

Pensionistas não vão ter qualquer aumento para além da atualização regular prevista para janeiro, que o Governo já decidiu limitar. Cerca de 2,7 milhões de euros verão pensão subir em janeiro, mas apenas pela via automática.

A proposta do Orçamento indica também que o Governo vai assegurar os compromissos dos ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros relativos ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz em 2023.

O Governo mostra-se menos otimista do que Bruxelas, OCDE e FMI, embora as previsões destes últimos dois organismos datem de junho, ou seja, com um contexto económico global bastante diferente.