O Governo vai proceder à atualização das taxas dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) em 4%, no próximo ano, de acordo com a taxa de inflação, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que foi esta segunda-feira, 10 de outubro, entregue na Assembleia da República.
No Imposto sobre o Tabaco deverão entrar nos cofres do Estado, em 2023, 1.500 milhões de euros, mais 4% face a este ano, ou 57 milhões. Já no Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), o Executivo estima arrecadar 336 milhões de euros, mais 4,4%.
Na fiscalidade automóvel, o Governo optou também por atualizar as taxas quer do imposto sobre veículos (ISV) quer do imposto único de circulação (IUC) em 4%, o valor estimado pelo Executivo para a inflação em 2023.
“As taxas gerais do ISV, tal como na generalidade dos IEC, sofrerão atualizações à taxa de inflação prevista. Assim, prevê-se que em 2023 a receita cresça comparativamente a 2022 em 21 milhões de euros (mais 4,6%)”, lê-se no relatório que acompanha a proposta do OE2023, onde a receita prevista para o ISV totaliza os 480 milhões de euros.
Segundo o Executivo, à semelhança do que acontece com os IEC ou com o ISV, as taxas de IUC sofrerão atualizações em 2023, pelo que se prevê que a receita de 2023 aumente face a 2022 em 57 milhões de euros, com este imposto a contribuir com um valor total de 500 milhões para os cofres do Estado.
Já no IMT a receita prevista é de 1.662 milhões de euros, em 2023, contra 1.617 milhões em 2022.
