Especial OE 2023

Para os liberais, Portugal diverge dos países com quem devia estar a competir, disse o líder do partido depois de se ter reunido com o Presidente da República para falar sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023.

Apesar de ter pouca fé nas melhorias do OE2023, Jerónimo de Sousa garantiu que o PCP participará no debate deste Orçamento do Estado com um conjunto de propostas que está a elaborar.

Empresa pública que faz o transporte ferroviário vai lançar concurso em 2023 para comprar 12 comboios de alta velocidade, por 336 milhões de euros. Governo quer a CP a fazer a compra “com fundos próprios”, mas isso implica limpar a “dívida histórica” para contrair mais à banca.

Parcerias Público-Privadas rodoviárias e na Saúde já custaram ao Estado mais de 12 mil milhões de euros desde 2011. Mas em 2024 a ANAcomeça a pagar uma percentagem das receitas brutas. E é sempre a somar até 2063.

Aos Açores a proposta de Orçamento destina 288 milhões e para a Madeira 226,5 milhões.

O mercado considera positivo haver um enquadramento fiscal para os criptoativos, mas criticam a discriminação face às ações e consideram de dificil operacionalização a determinação das mais-valias.

Bolsas automáticas para beneficiários dos três primeiros escalões do abono de família e apoios ao alojamento de estudantes não bolseiros, mas de baixos rendimentos, são novidades da proposta do OE2023.

"Os grandes grupos económicos têm especulado e ganho com a inflação", disse Catarina Martins, que aproveitou a reunião com o Presidente da República sobre OE2023 também para revelar a "preocupação com os casos de abuso sexual na Igreja católica em Portugal".

O Orçamento do Estado prevê uma subida do IAS, o que levará a um reforço dos limites do subsídio de desemprego, bem como a uma atualizações dos escalões do abono. Pensões sem extra em 2023. Será a primeira vez desde 2017.

As transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde vão voltar a subir em 2023. O objetivo? Reforçar a resposta aos cidadãos, mas também promover a satisfação dos profissionais, sublinha o Governo.

O IVA é o imposto que mais contribui para o aumento da despesa fiscal do Estado no período de 2020 a 2023.

O ministério tutelado por João Costa perde peso no OE23. Fundo de Financiamento da Descentralização ganha poder de fogo e cresce 109%. Investimento em mobilidade sustentável dispara mais de 800 milhões. Despesas com pessoal na Saúde sobem 2,9% em 2023.

Fiscalista da EY considera que, no OE 2023, a ambição poderia ter ido mais longe nas medidas para apoiar famílias e empresas face ao excedente de receita fiscal cobrada este ano. Aponta aqui a redução da taxa do IVA da eletricidade e de gás e a redução da taxa do IRC.

De acordo com as simulações da consultora EY, as mexidas no IRS com atualizações dos escalões em 5,1% e a redução da taxa do segundo escalão de 23% para 21% que, em consequência, diminui a taxa média nos restantes escalões, numa medida que abrange milhões de agregados, levarão a que quem não tiver aumento de rendimentos no próximo ano vai pagar menos IRS e que todos os contribuintes tenham um aumento do rendimento liquido em 2023.

O primeiro-ministro considerou hoje que o Governo se assume como um referencial de tranquilidade numa conjuntura internacional de elevada incerteza, longe do frenesim das “30 declarações por dia” e com capacidade continuada para estabelecer compromissos.

Um dia depois de ter anunciado a reformulação da retenção na fonte de IRS para os trabalhadores por conta de outrem, o Governo sinaliza que está a trabalhar na revisão das regras também para os trabalhadores independentes.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias empresas considera que o Orçamento do Estado, entregue na segunda-feira no Parlamento por Fernando Medina, "não têm reflexo significativo nas MPME".

Veja aqui as simulações feitas pela EY para o Jornal Económico. Com as mexidas no IRS com atualização dos escalões e a redução da taxa do segundo escalão, a consultora conclui que que quem não tiver um aumento de rendimentos no próximo ano vai pagar menos IRS e que todos os contribuintes terão um aumento do rendimento líquido em 2023.

A AEP – Associação Empresarial de Portugal considera que "o documento mostra pouca determinação no que toca à redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e sobre os recursos humanos, sobretudo os mais qualificados, fatores essenciais para a melhoria da produtividade e da competitividade e da retenção e atração de talento".

A proposta do OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.